Quesitos à perícia contábil - Cartão de Crédito PN675

Modelo de quesitos à perícia contábil, formulados em Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito, pleito feito sob a égide do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Além disso, há indicação de perito assistente da parte promovente. 

Os quesitos foram necessários posto que o magistrado, ao proferir despacho saneador (CPC/2015, art. 357, inc. II), acolheu o pleito de produção de prova pericial contábil. Para o juiz, a matéria controvertida não se resumia em aspectos relacionados a direito. Na verdade, havia necessidade de, por meio de um expert, constatar os argumentos dos quais se filiou a parte autora. Essa, por sua vez, argumentou que, sem a realização de prova técnica, não seria possível concluir-se se houvera, por exemplo, a cobrança de juros capitalizados com a periodicidade diária, ausência de cláusula nesse sentido, comissão de permanência cumulada com outros encargos, taxa de juros remuneratórios acima da média do mercado etc.