TJBA - Tribunais do Júri na Comarca de Caculé terminam com uma condenação
e uma absolvição
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Dois Tribunais do Júri foram realizados na Comarca de Caculé nos dias 26 e
27 de março, com resultados distintos. Os julgamentos foram presididos pelo
Juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, com o objetivo de resolver processos
de crimes dolosos contra a vida.
No primeiro dia, os jurados consideraram o réu culpado pela prática do
crime de homicídio qualificado por motivo fútil. A pena foi fixada em 12
anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
TJSP - Ex-funcionário de empresa de bebidas é condenado por estelionato
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Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão da 2ª Vara de Paulínia, proferida pela juíza Patrícia
Ribeiro Bacciotti Parisi, que condenou ex-funcionário de empresa de bebidas
por estelionato.
TJMA - Tribunal do Júri de Senador La Rocque condena homem por homicídio
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Em sessão do Tribunal do Júri realizada na tarde da última terça-feira, 2
de abril, o lavrador José de Jesus da Silva, 47 anos, acusado de homicídio,
foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Senador La Rocque.
Segundo o inquérito policial, no dia 24 de abril de 2021, por volta das 17
horas, no “Bar da Latinha”, em Senador La Rocque, o denunciado teria
matado a vítima Itamar Gomes da Silva a golpes de faca.
A polícia apurou que a vítima bebia com o denunciado, quando ambos
começaram uma
TJPA - Ré absolvida por legítima defesa pelo júri de Belém
Promotoria requereu aos jurados votarem pela absolvição
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Por maioria dos votos dos jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém, sob a
presidência da juíza Carolina Serqueira Maia, a ré Cleiciane Cardias
Araújo Lima, 24 anos, que confessou ter causado a morte do taxista Daniel de
Souza Lima, 57 anos, foi absolvida por legítima defesa da acusação de
homicídio que respondia.
A decisão do Conselho de Sentença, composto por sete jurados e juradas,
acolheu o entendimento do promotor do júri Gerson Daniel da Silveira, qu
TJRS - Caso Miguel: Mãe e madrasta são condenadas a mais de 50 anos de
prisão
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Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
da Comarca de Tramandaí condenou as duas mulheres acusadas de serem as
responsáveis pela morte do menino Miguel dos Santos Rodrigues, morto aos 7
anos, em julho de 2021, no município de Imbé, Litoral Norte gaúcho.
O Juiz de Direito Gilberto Pinto Fontoura, titular da 1ª Vara Criminal de
Tramandaí presidiu os trabalhos.
TJRN - Tribunal mantém condenação do Estado por erro médico após
amputação de perna de estudante
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Uma estudante de 23 anos que sofreu amputação da perna esquerda, ocasionada
por negligência na prestação de serviço médico, será indenizada com o
valor de R$ 25 mil por danos estéticos e R$ 50 mil, por danos morais,
quantias a serem pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte após a
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça potiguar não admitir recurso
especial interposto pelo ente público contra acórdão da 2ª Câmara
Cível.
A autora narrou nos autos ter sofrido um acidente, se
TRT11 - TRT-11 garante jornada reduzida a empregados da Caixa que têm
filhos com deficiência
A 3ª Turma do TRT-11 confirmou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus
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anto o Estado quanto a sociedade devem estar engajados na aplicação das
normas relativas às pessoas com deficiência, com o intuito de proporcionar
a estes cidadãos o pleno exercício de seus direitos de personalidade, por
meio de ações afirmativas e dentro das adaptações razoáveis possíveis.
TRT4 - Juíza determina que empresa de delivery deve pagar direitos
trabalhistas a entregador mesmo sem vínculo de emprego
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A juíza Rozi Engelke, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu
que uma empresa digital de delivery deve pagar direitos trabalhistas a um
entregador que prestou serviços à plataforma entre 2020 e 2023. As parcelas
devidas têm previsão constitucional, segundo a magistrada.
Conforme a sentença, devem ser pagos o FGTS, as férias com adicional de
1/3, o décimo terceiro salário e o adicional noturno.
TRF1 - Estudante de medicina consegue o direito de realizar a matrícula no
curso após ter perdido o prazo por falta de recursos
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a
sentença que concedeu a segurança para que uma estudante do curso de
Medicina das Faculdades Integradas Padrão (FIP) de Guanambi/BA, que concluiu
regularmente o 3º período e não conseguiu realizar a matrícula do 4º
período dentro do prazo definido pela instituição de ensino por falta de
recursos financeiros, efetivasse sua matrícula extemporânea (17 dias após
o término do pr
TJAM - Justiça decreta prisão preventiva de suspeito da morte de
professora, no Careiro
Ao homologar o flagrante e decretar a prisão preventiva de Romário Azevedo
do Rego, afirmou ser necessária a medida para a garantia da "ordem
pública e a conveniência da instrução criminal".
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Durante audiência de custódia realizada na tarde de quarta-feira (3) na
comarca de Careiro da Várzea (a 88 quilômetros de Manaus), a juíza
Fabíola da Souza Bastos Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),
converteu em prisão preventiva o flagrante de Romário Azevedo do Rego, de
32 an
