TJDFT - Justiça proíbe realização de competição com uso de animais no
Parque da Cidade
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O Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do
Distrito Federal proibiu que sejam realizados rodeios e outras modalidades de
exibição ou competição que utilizem animais não-humanos durante o
Brasília Rodeio Festival, evento marcado para os dias 4 e 7 de abril, no
Parque da Cidade. A decisão liminar é dessa terça-feira,2/4.
TJAC - Estudante com pendência foi autorizada a participar simbolicamente da
colação de grau
Mandado de Segurança foi concedido para que a acadêmica pudesse participar
simbolicamente do momento, mas caso a ordem não tiver sido cumprida foi
estipulada multa de R$ 5 mil como penalidade
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Em plantão judiciário, o Mandado de Segurança foi concedido autorizando
uma estudante com pendência junto a universidade a participar simbolicamente
da cerimônia de colação de grau ao lado de seus colegas de turma.
A acadêmica procurou à Justiça após seu pedido para participar da
colaç
TRT18 - Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por
danos morais
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Auxiliar de produção receberá indenização por danos morais e
indenização substitutiva pelo período estabilitário em razão de doença
ocupacional.
TJRN - Operadora de telefonia móvel faz cobrança irregular e é condenada a
pagar danos morais
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A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu condenou uma empresa de telefonia
móvel a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. O motivo
é a cobrança de conta inexistente a um adolescente.
O menor de idade, representado em juízo pela mãe, alegou que mesmo não
tendo acontecido nenhuma contratação, deparou-se com o nome negativado.
TJCE - Família ganha na Justiça o direito a tratamento especializado para
criança autista após negativa de plano de saúde
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O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul,
operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a indenizar material e
moralmente a família de uma criança diagnosticada com Transtorno do
Espectro Autista (TEA).
TJDFT - Rede social é condenada por demora no desbloqueio de conta invadida
por terceiro
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Facebook Serviços
Online do Brasil a indenizar a Escola Master II, do Distrito Federal, por
demora no reestabelecimento de perfil nas redes sociais.
TJAL - Empresa de depilação deve pagar cerca de 14 mil de indenização
após queimadura em cliente
Cliente apresentou manchas e queimação na perna após o procedimento;
Espaçolaser deverá responder por danos materiais, morais e estéticos
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A clínica Espaçolaser foi condenada a pagar R$ 13.817,23 a título de
indenização por danos materiais, morais e estéticos, devido a erro no
procedimento de depilação.
TRF6 - TRF6 autoriza importação de maconha para fins medicinais a portador
de doença rara
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a
importação e o transporte, em território nacional, de sementes de maconha
para um portador de síndrome SAPHO ‒ uma doença crônica que ataca pele,
ossos e articulações. Com isso, o beneficiado poderá cultivar a planta em
casa segundo quantidades e prazos previamente estabelecidos por seu médico e
enquanto uma autorização emitida pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) estiver válida.
TJSP - Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
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Prática conhecida como violação de trade dress.
A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do setor alimentício por
concorrência desleal devido à comercialização de geleias com pote e
outros elementos muito similares aos de outra marca.
TJDFT - Adolescente que sofreu acidente em supermercado deve ser indenizada
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o supermercado
Atacadão Dia a Dia a indenizar uma adolescente que foi sofreu ferimento no
pé após ser atropelada por uma empilhadeira.
Narra a autora que estava no estabelecimento quando foi atropelada por uma
empilhadeira, que circulava pelos corredores.
