Modelo de Petição proposta de acordo judicial novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

PROPÓSITO DESTE ARRAZOADO

( a ) proposta de composição

Ação de Busca e Apreensão

Processo nº. 12345678-99.2025.8.26.0100

Autor: Banco Xista S/A

Réu: José de Tal 

                                      José de Tal, já qualificado nos autos, vem, com o devido respeito à presenção de Vossa Excelência, ora intermediado por seus procuradores ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esses com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, para requerer o que se segue.

1 – PROPOSTA DE ACORDO

                                      Antes de tudo, de todo oportuno que se façam registrar considerações atinentes à compreensão, exata, no âmbito processual, desta proposto de composição.

                                      Toma-se esse cuidado, por desvelo de não se confundir, quiçá, com o reconhecimento do pedido do autor.

                                      Nesse aspecto, a propósito, registre-se que o Réu, em arrazado anterior, apresentou sua defesa, lastreada em fato impeditivo do direito do Autor. (CPC, art. 351 c/c art. 373, inc. II)

                                      Em síntese apertada, não se deve associar esta proposta de acordo como algo incompatível com aquela defesa, como um todo, o que resultaria, por certo, em preclusão lógica. Mas não é o caso, repise-se.

                                      Ademais, a presente peça em nada obsta que a parte Autora, dentro do prazo marcado por Vossa Excelência à Promovente, adote uma das providências instadas a essa.

                                      Doutro modo, este tópico, então, desenha-se atrelado ao que consta, sobremodo, ao instituto de conciliação (CPC, art. 3º, § 3º c/c Código Civil, art. 840), da boa-fé processual (CPC, art. 5º), da celeridade (CPC, art. 4º) e da cooperação (CPC, art. 6º).

                                      Frise-se, outrossim, prima facie, que o Réu continua com parcos recursos financeiros, que o motivo, sobremodo, a propor a quantia infra demonstrada.

                                      A parte promovente pede a condenação do Réu, segundo sua peça de ingresso, agregada a parcelas vencidas e vincendas, ao pagamento da quantia de R$ 000.0000,00 (xis mil reais). Sem se adentrar ao âmago do resultado desse valor, não se descure que a motivação dessa astronômica quantia foi devidamente rebatida, em vários tópicos da pensa defensiva (fatos impeditivos).

                                      De todo modo, no anseio de pôr fim à querela, o Réu propõe, sem reconhecer o direito do Autor, o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

                                      Custas e despesas processuais, antes adiantadas, pela Autora. Honorários advocatícios, por conta de cada parte.

                                      De arremate, sobreleva, mais uma vez, que essa proposta é condicionada ao valor supra-aludido. (CC, art. 121) Não se cuida, pois, de aceitação tácita, ainda que parcial, do pedido da casa bancária. (CPC, parágrafo único, art. 1000)

                                      Com a oitiva prévia da parte adversa (CPC, art. 9º), em não sendo aceita essa forma de acordo, ou por algum outro motivo, subsidiariamente (CPC, art. 326), requer-se a análise do cumprimento da decisão interlocutória anterior, a qual determinou que a parte informasse o endereço para apreensão do bem ou promovesse a conversão do feito em ação executiviva.

                                      Por fim, ainda com o intento da composição, o Réu informa o contato telefônico de um dos patronos desse, Dr. Beltrano das Quantas, qual seja: (00) 9 88223344.

                                               Respeitosamente, pede deferimento.

                                               Cidade (PP), 00 de fevereiro de 0000.

Beltrano das Quantas

Advogado – OAB/PP 77.777