EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA)
Ação Revisional de Contrato Bancário
Processo nº 12345678-13.2025.8.10.0100
Exequente: Beltrano de Tal
Executado: Banco Xista S/A
Beltrano de Tal, já qualificado na peça de ingresso, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, para, na forma do artigo 465 da Legislação Adjetiva Civil, formular
QUESITOS À PERÍCIA CONTÁBIL
de sorte a apurar-se o proveito econômico, obtido na ação revisional em espécie.
Primeiramente, vê-se que o Exequente fora instado a depositar os honorários do perito, vem o exequente informar inicialmente que concorda com o valor dos honorários pretendidos pelo “expert”, no valor total de R$ 0.000,00 (...... reais), no entanto pede que os honorários sejam pagos da seguinte maneira:
- 1ª PARCELA: R$ 0.000,00 (..............reais) de imediato;
- 2ª PARCELA: R$ 0.000,00 (...... reais) no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da apresentação do laudo pericial.
Ademais, o exequente requer a juntada do comprovante de depósito da primeira parcela. (doc. 01)
De igual modo, o Exequente também informa que dispensará o assistente técnico.
Para além disso, em atendimento ao despacho próximo passado, com abrigo no inciso II, do art. 465, do Código Fux, abaixo os quesitos a serem respondidos pelo expert, a saber:
1) Qual a taxa remuneratória mensal do contrato? Esses juros são capitalizados? Se sim, qual a periodicidade ?
2) Qual o valor histórico do valor do contrato discutido em juízo ?
3) Em caso de inadimplência, quais encargos moratórios que incidem em desfavor do mutuário-autor: Identifique a cláusula.
4) O espelho de débito de fls. 88 menciona taxa de juro mensal e anual.
Avaliando-se as duas taxas é possível determinar a exigência de juros exponenciais? Se sim, qual a taxa mensal?
5) Na parte da sentença que demora à fl. 99 a magistrada sentenciante determinara o recálculo da dívida. Quais os encargos a serem expurgados?
6) Aplicada a taxa contratual remuneratória do contrato (cláusula 5.1.) em regime de capitalização simples, com os expurgos moratórios e corretivos mencionados na sentença (fl. 33), qual o valor do débito atual, sem amortizações, na data da elaboração dos cálculos periciais ? Apresentar planilha nesse sentido.
7) Quanto o resulta o débito, na data da elaboração do laudo, parcela por parcela (24 parcelas), levando-se em conta o valor histórico de cada uma, tomando-se como base: primeiro vencimento em 00/11/2222 (cláusula 7.3.), taxa de juros remuneratórios capitalizados em regime de capitalização mensal (cláusula 8.2.), sem amortizações, com a inclusão dos juros moratórios (cláusula 19) ? Apresentar planilha.
8) Admitindo-se que o montante encontrado no item 7 destes quesitos seja o valor que contratualmente poderia cobrar-se da mutuária e, por outro lado, o montante encontrado no item 6 seja o valor expurgado e legalmente admitida sua cobrança, subtraindo-os, quanto evitou-se com o processo (resultado da sentença) que a mutuária pague ao banco?
9) Os honorários advocatícios foram definidos na sentença em 15%(quinze por cento) à parte vencedora. Porém, na mesma sentença determinou-se que esse percentual fosse “...recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes”. Diante disso, indaga-se:
( a ) Qual o valor em aberto, hoje, na visão contratual do banco: (empregar resultado obtido no item 7)?
( b ) Qual o valor final encontrado na data da elaboração do laudo, com os expurgos determinados na sentença (empregar o resultado do item 6)?
( c ) Tomando-se em conta que 15%(quinze por cento) de honorários advocatícios sejam devidos acaso a parte tiver todos os seus pedidos acolhidos no processo (100% de vitória):
(i) subtraindo-se o valor perseguido pelo banco (item 7) do valor defendido e obtido pelo autor-mutuário (item 6), quanto representa a medida da vitória de cada parte em percentuais ? (tomar como base o percentual de 15%);
(ii) Compensando-se esses percentuais (percentual devido à parte parcialmente vitoriosa e o percentual daquele que tivera menor acolhimento de sua pretensão de valores), qual o percentual de honorários advocatícios devidos ao patrono da mutuária-autora?
(iii) Subtraindo-se o montante final encontrado no item 7 (débito perseguido pelo banco) do valor encontrado no item 6 (valor defendido e confirmado na sentença) e, empós disso, aplicando-se o percentual encontrado no item 9.c.ii, qual o valor resultado desse (honorários advocatícios do vencedor) ?
10) Tomando-se como marco inicial a data do ajuizado do pedido de cumprimento de sentença (fls. 322/323), aplicando-se taxa moratória de 1%(um por cento) ao mês, quanto resulta de juros moratórios?
11) Aplicando-se multa de 10% sobre o valor devido no item 9.c.iii., qual o montante ?
12) Às fls. 222/223 o banco acostou um espelho da dívida atual. Da análise desse extrato de débito, qual a última data que o banco ainda tem como “saldo devedor em aberto”?
13) Ainda da análise do referido extrato, há cobrança de comissão de permanência? Se sim, até que data o banco cobra esse encargo moratório (tem em aberto em seu sistema) ?
14) Na planilha/extrato de fls. 333/334 quais as taxas de comissão de permanência aplicada, respectivamente para cada mês? Qual a fonte que o banco obtivera e utiliza-se dessas taxas?
15) Levando-se em conta as taxas utilizadas pelo banco como comissão de permanência nessa planilha (fls. 145/146), qual o montante do débito referente ao item 7?
Acreditando assim ter satisfeito esse ínclito Juízo, o exequente, por fim, requer que Vossa Excelência se digne:
(A) intimar o perito contábil nomeado, para manifestar-se acerca da nossa proposta de pagamento dos honorários de forma parcelada conforme descrito acima;
(B) não havendo concordância do perito, que Vossa Excelência nos conceda novo prazo de 10 (dez) dias para que o Exequente disponha de tempo suficiente para fazer o depósito complementar; e por fim,
(C) caso haja necessidade, conceder às partes oportunidade para apresentação de quesitos suplementares.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade (PP), 00 de abril do ano de 0000.
