Modelo de Quesitos à perícia - Vício Oculto em Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Mariana Albuquerque Souza, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA AUTOMOTIVA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia técnica para apuração de vícios ocultos no veículo automotor com defeito da Marca Xista, ano 2021/2022, adquirido em 00/11/2222, com o objetivo de comprovar a existência de defeitos de fabricação, sua inadequação ao uso e os danos materiais e morais decorrentes, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, engenheira mecânica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@engenharia.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CREA/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Os quesitos foram elaborados com base nos pontos controvertidos do processo, visando demonstrar a existência de vícios ocultos, a responsabilidade do fornecedor e os prejuízos sofridos, em conformidade com o art. 18 do CDC.

2.1 – Identificação dos Defeitos (vício oculto) 

2.1.1. O veículo apresenta defeitos como falhas no motor, trincas na carroceria, problemas no sistema de freios ou vazamentos no ar-condicionado? Especificar a natureza e localização.

2.1.2. Esses defeitos são visíveis ou ocultos? Se ocultos, quando e como se tornaram evidentes?

2.1.3. Os defeitos comprometem a segurança, funcionalidade ou valor de mercado do veículo? Detalhar os impactos.

2.1.4. Há sinais de desgaste prematuro ou falhas recorrentes não resolvidas após reparos? Descrever.

2.1.5. O veículo foi submetido às manutenções preventivas recomendadas pelo fabricante? Verificar registros.

2.2 – Causa dos Defeitos

2.2.1. Os defeitos resultam de falhas de fabricação, projeto ou montagem? Justificar tecnicamente.

2.2.2. Há evidências de que os defeitos são inerentes ao veículo e não decorrem de mau uso ou manutenção inadequada? Detalhar.

2.2.3. O veículo apresenta pintura não original ou sinais de reparos anteriores que possam ter influenciado os defeitos? Especificar.

2.2.4. Os defeitos são comuns em veículos do mesmo modelo e ano, sugerindo um problema de fabricação em série? Investigar recalls ou reclamações.

2.2.5. A concessionária ou fabricante reconheceu os defeitos como vícios de fabricação em comunicações ou propostas? Anexar provas.

2.3 – Impacto dos Defeitos

2.3.1. Os defeitos tornam o veículo impróprio ou inadequado ao uso, conforme art. 18 do CDC? Justificar.

2.3.2. A presença dos defeitos reduz o valor de mercado do veículo? Estimar a depreciação (percentual ou valor).

2.3.3. Os defeitos afetam a segurança do veículo para transporte, considerando sua finalidade? Detalhar riscos.

2.3.4. O veículo foi usado normalmente desde a aquisição, ou os defeitos impediram seu uso pleno? Confirmar com quilometragem.

2.3.5. O Autor sofreu prejuízos financeiros diretos (ex.: reparos, perda de trabalho) devido aos defeitos? Quantificar.

2.4 – Tentativas de Reparo

2.4.1. O veículo foi reparado pela concessionária ou fabricante dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 18, § 1º, do CDC? Detalhar datas e serviços.

2.4.2. Os reparos foram eficazes? Se não, quais defeitos persistiram ou reapareceram?

2.4.3. Houve retrabalhos ou reforços que descaracterizaram o veículo sem resolver os defeitos? Descrever.

2.4.4. O Autor permitiu todas as tentativas de reparo propostas pela Ré? Se não, quais foram negadas e por quê?

2.4.5. A Ré ofereceu soluções alternativas (ex.: troca de peças, compensação)? Detalhar.

2.5 – História do Veículo

2.5.1. O veículo sofreu acidentes, sinistros ou modificações que possam ter causado ou agravado os defeitos? Investigar histórico.

2.5.2. Há componentes não originais ou reparos fora da concessionária autorizada? Especificar.

2.5.3. A quilometragem do veículo (ex.: 10.000 km na aquisição, 25.000 km na perícia) é compatível com uso normal? Comparar com padrões.

2.5.4. O veículo foi usado de forma severa ou indevida, podendo causar os defeitos? Analisar padrões de uso.

2.5.5. A pintura não original, se existente, compromete a integridade estrutural ou está ligada aos defeitos? Justificar.

2.6 – Conformidade Legal

2.6.1. A Ré cumpriu o prazo de 30 dias para sanar os defeitos, conforme art. 18, § 1º, do CDC? Verificar registros.

2.6.2. O Autor notificou a Ré sobre os defeitos dentro do prazo de garantia de um ano? Anexar comunicações.

2.6.3. A Ré reconheceu os defeitos em documentos ou propostas de acordo? Analisar evidências.

2.6.4. A recusa do Autor em permitir novos reparos após reincidências é justificada pela persistência dos defeitos? Opinar.

2.6.5. A Ré violou o dever de qualidade e segurança do produto, conforme arts. 12 e 18 do CDC? Justificar.

2.7 – Conclusão Pericial

2.7.1. Pode o perito afirmar que os defeitos são vícios ocultos de fabricação, nos termos do art. 18 do CDC? Justificar.

2.7.2. A perícia conclui que a Ré não sanou os defeitos no prazo legal, justificando a rescisão do contrato? Detalhar.

2.7.3. Os defeitos tornam o veículo inadequado ao uso ou diminuem seu valor, conforme art. 18 do CDC? Especificar.

2.7.4. Há recomendações (ex.: testes adicionais) para confirmar a origem dos defeitos?

2.7.5. A análise corrobora o direito do Autor à restituição integral do valor pago e à indenização por danos morais? Justificar.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.