Quesitos Perícia Médica Trabalhista Reclamada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)

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                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Empresa Xista S/A, já qualificada na peça vestibular e na cotestação, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA TRABALHISTA

em atendimento ao despacho que determinou a realização da perícia, com o objetivo de desconstituir as alegações da Reclamante, demonstrando a ausência de nexo causal entre a doença alegada (artralgia ou outra) e as atividades laborais desempenhadas naquela, bem como a inexistência de incapacidade laboral e danos indenizáveis, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica do trabalho, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                                     Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Reclamada, buscando refutar a existência de doença ocupacional e a responsabilidade por danos, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de esclarecer a ausência de nexo causal e a legitimidade da conduta patronal.

2.1. Quanto ao diagnóstico da doença alegada

2.1.1. O autor apresenta a doença alegada (ex.: artralgia nos quadris, edema femoral)? Qual o diagnóstico preciso, com base na CID-10, considerando exames médicos disponíveis?

2.1.2. A patologia alegada é compatível com as características descritas na inicial (ex.: dor nos quadris, coluna)? Há inconsistências entre os relatos do autor e os registros médicos?

2.1.3. A doença tem etiologia ocupacional, degenerativa, reumatológica ou relacionada a fatores pessoais (ex.: predisposição individual, histórico clínico)? Detalhar as causas prováveis.

2.1.4. O autor buscou tratamento médico durante o contrato de trabalho ([inserir período])? Há registros de consultas, exames ou atestados que confirmem a doença no período laboral?

2.1.5. A ausência de documentação médica contemporânea ao contrato compromete a alegação de origem ocupacional da doença? Justificar.

2.2. Sobre a ausência de nexo causal com o trabalho

2.2.1. Existe nexo causal ou concausal entre as atividades laborais do autor (ex.: motorista, auxiliar de entrega) e a doença diagnosticada? Há estudos científicos que conectem a patologia às funções desempenhadas?

2.2.2. As condições de trabalho na reclamada (ex.: jornada, equipamentos, ergonomia) poderiam causar ou agravar a doença alegada? Detalhar fatores específicos, se houver.

2.2.3. Fatores externos ao trabalho (ex.: atividades recreativas, condições de saúde pré-existentes, estilo de vida) contribuíram para o surgimento ou agravamento da doença? Em que medida?

2.2.4. A reclamada forneceu condições adequadas de segurança e ergonomia (ex.: veículos apropriados, pausas, treinamentos)? Como isso afasta o nexo causal?

2.2.5. A literatura médica atual corrobora a tese de que a doença alegada não tem relação com as atividades de motorista ou auxiliar? Citar referências, se aplicável.

2.3. Sobre a capacidade laboral

2.3.1. O autor apresenta incapacidade laboral decorrente da doença alegada? Se sim, é total ou parcial, temporária ou permanente, e qual o percentual de redução funcional?

2.3.2. A doença compromete a capacidade do autor para desempenhar sua função de motorista ou outras atividades compatíveis com sua formação? Detalhar limitações específicas.

2.3.3. O autor estava apto para o trabalho no momento da dispensa ([inserir data])? Há registros de exames admissionais, periódicos ou demissionais que confirmem sua aptidão? 

2.3.4. A ausência de afastamentos médicos ou benefícios previdenciários (ex.: auxílio-doença) durante o contrato indica que a doença não era incapacitante? Justificar.

2.3.5. A patologia alegada permite ao autor reinserção no mercado de trabalho sem restrições significativas? Especificar.

2.4. Sobre a conduta do autor e da reclamada

2.4.1. O autor comunicou à reclamada sintomas ou limitações relacionadas à doença durante o contrato? Há registros de reclamações ou solicitações de assistência médica?

2.4.2. A demora do autor em buscar tratamento médico (ex.: consulta após dois anos dos sintomas) contribuiu para o agravamento da doença? Como?

2.4.3. A reclamada cumpriu as normas de segurança e medicina do trabalho (ex.: NR-17, exames ocupacionais, fornecimento de EPIs)? Detalhar medidas adotadas.

2.4.4. Há evidências de negligência, imprudência ou imperícia por parte do autor (ex.: descumprimento de orientações ergonômicas) que possam ter influenciado a doença?

2.4.5. A reclamada ofereceu suporte médico ou ergonômico ao autor durante o contrato? Como isso afasta a responsabilidade patronal?

2.5. Sobre a documentação médica

2.5.1. Os documentos médicos apresentados pelo autor (ex.: ressonância magnética) são suficientes para confirmar a doença alegada e sua relação com o trabalho? Há lacunas ou inconsistências?

2.5.2. A ausência de laudos médicos contemporâneos ao período laboral compromete a alegação de nexo causal? Por quê?

2.5.3. Há registros de exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional) que indiquem ausência de doença ou aptidão do autor? Como foram considerados?

2.5.4. Os atestados ou relatórios médicos apresentados indicam predisposição individual ou causas não laborais para a doença? Detalhar.

2.5.5. A falta de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou de reconhecimento pelo INSS como doença ocupacional reforça a ausência de nexo causal? Justificar.

2.6. Sobre os danos alegados

2.6.1. A doença alegada gerou danos morais (ex.: sofrimento, abalo psicológico) comprováveis? Há evidências clínicas ou testemunhais que sustentem tais danos?

2.6.2. A patologia resultou em danos materiais (ex.: despesas médicas, perda de capacidade laborativa)? Há comprovação documental desses gastos?

2.6.3. A ausência de tratamento médico regular pelo autor durante o contrato indica que a doença não causou impactos significativos? Justificar.

2.6.4. A continuidade da vida laboral do autor após a dispensa sugere que a doença não gerou prejuízos indenizáveis? Especificar.

2.6.5. A doença alegada é de natureza comum, sem relação com o trabalho, afastando a responsabilidade da reclamada por danos? Detalhar.

2.7. Sobre a metodologia da perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: exame clínico, análise documental, entrevista)? Detalhar a metodologia empregada.

2.7.2. O perito utilizou protocolos ou diretrizes reconhecidas (ex.: NR-7, literatura médica) para avaliar a etiologia da doença e o nexo causal? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou as condições de trabalho descritas pela reclamada (ex.: relatórios de segurança, treinamentos) na análise do nexo causal? Como?

2.7.4. Foram analisadas variáveis externas (ex.: histórico médico, atividades extralaborais) que possam explicar a doença sem relação com o trabalho? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação do contexto biopsicossocial do autor, conforme art. 2º da Lei nº 13.146/2015, para descartar causas laborais? Especificar.

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação médica, pode o perito afirmar que a doença alegada não tem nexo causal ou concausal com o trabalho, afastando a responsabilidade da reclamada? Justificar.

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: falta de documentos, relatos vagos do autor) que reforcem a ausência de nexo causal? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir que a doença é de origem comum ou decorrente de predisposição individual, desobrigando a reclamada de indenizações? Detalhar.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos exames, análise de outros fatores) para confirmar a ausência de relação entre a doença e o trabalho?

2.8.5. A análise corrobora que a reclamada cumpriu suas obrigações de segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157 da CLT, afastando culpa ou dolo?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.