Modelo de Quesitos para Perícia Contábil em Prestação de Contas de Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, MARIA CLARA FERNANDES, já qualificada na peça inicial, na qualidade de curatelada, representada por sua curadora ANA LÚCIA FERNANDES, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA CONTÁBIL

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia contábil para apuração da gestão financeira do patrimônio da curatelada pelo ex-curador PEDRO HENRIQUE SILVA, no período de 01/01/2220 a 31/12/2222, com o objetivo de verificar a adequação das contas prestadas e apurar eventual saldo devedor, nos termos dos arts. 550, 747 e 755 do Código de Processo Civil, arts. 1.755 e 1.781 do Código Civil.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, contadora, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRC/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Curatelada, buscando comprovar a inadequação das contas prestadas pelo ex-curador e apurar eventual saldo devedor, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de atender aos requisitos do Código de Processo Civil e do Código Civil.

2.1 – Movimentação Financeira do Patrimônio

2.1.1. Quais foram as receitas totais recebidas pelo ex-curador em nome da curatelada (ex.: aposentadoria, aluguéis) no período de 01/01/2220 a 31/12/2222? Detalhar fontes e valores.

2.1.2. Quais foram as despesas realizadas pelo ex-curador com os recursos da curatelada? Listar por categoria (ex.: saúde, moradia, alimentação) e valores.

2.1.3. Todas as movimentações financeiras (entradas e saídas) foram realizadas em contas bancárias da curatelada? Identificar contas utilizadas.

2.1.4. Há registros de saques, transferências ou pagamentos não justificados? Especificar datas, valores e destinatários.

2.1.5. O ex-curador apresentou comprovantes idôneos (ex.: recibos, notas fiscais) para todas as despesas declaradas? Analisar documentos (mov. 1.5).

2.2 – Adequação das Despesas

2.2.1. As despesas declaradas pelo ex-curador foram realizadas exclusivamente em benefício da curatelada, conforme art. 1.755 do Código Civil? Identificar gastos indevidos.

2.2.2. Há despesas relacionadas a terceiros (ex.: familiares do ex-curador) custeadas com o patrimônio da curatelada? Detalhar.

2.2.3. Os gastos com saúde, moradia e cuidados da curatelada (ex.: casa de repouso, medicamentos) são compatíveis com suas necessidades? Comparar com relatórios médicos.

2.2.4. Foram realizadas despesas sem autorização judicial, quando exigida pelo art. 1.748 do Código Civil (ex.: alienação de bens)? Especificar.

2.2.5. As despesas declaradas correspondem aos comprovantes apresentados (mov. 1.6)? Identificar inconsistências.

2.3 – Gestão do Patrimônio

2.3.1. O ex-curador administrou o patrimônio da curatelada (ex.: imóveis, investimentos) de forma diligente, conforme art. 1.752 do Código Civil? Avaliar gestão.

2.3.2. Houve diminuição injustificada do patrimônio da curatelada (ex.: venda de bens, saques excessivos)? Quantificar perdas.

2.3.3. O ex-curador realizou investimentos ou aplicações financeiras com os recursos da curatelada? Detalhar rendimentos e destino.

2.3.4. Há indícios de má gestão ou dilapidação patrimonial, conforme suspeitas do Ministério Público (mov. 1.7)? Especificar.

2.3.5. O ex-curador apresentou relatórios periódicos de contas ao juízo, conforme art. 1.755 do Código Civil? Verificar registros.

2.4 – Apuração de Saldo Devedor

2.4.1. Qual o saldo credor ou devedor resultante da gestão do ex-curador no período de 01/01/2220 a 31/12/2222? Apresentar cálculo detalhado.

2.4.2. Há valores apropriados indevidamente pelo ex-curador (ex.: transferências para contas pessoais)? Quantificar.

2.4.3. O ex-curador justificou todas as movimentações financeiras com documentação hábil? Identificar lacunas.

2.4.4. Qual o valor atualizado do eventual saldo devedor, considerando correção monetária pelo INPC desde 31/12/2222? Fornecer memória de cálculo.

2.4.5. O saldo devedor apurado é compatível com os relatórios técnicos do Ministério Público (mov. 1.8)? Comparar.

2.5 – Conformidade com Normas Legais

2.5.1. A gestão financeira do ex-curador atendeu ao art. 1.755 do Código Civil e ao art. 550 do CPC quanto à prestação de contas? Justificar.

2.5.2. O ex-curador obteve autorizações judiciais para despesas ou atos de administração extraordinários, conforme art. 1.748 do Código Civil? Verificar.

2.5.3. Há indícios de violação do dever de boa-fé ou abuso de confiança na administração do patrimônio, conforme art. 422 do Código Civil? Opinar.

2.5.4. A ausência de comprovantes para despesas específicas configura má administração, nos termos do art. 1.781 do Código Civil? Especificar.

2.5.5. A prestação de contas foi realizada de forma clara e detalhada, conforme exigido pelo art. 550, § 1º, do CPC? Analisar.

2.6 – Documentação Contábil

2.6.1. Os extratos bancários apresentados pelo ex-curador (mov. 1.5) abrangem todo o período de 01/01/2220 a 31/12/2222? Identificar lacunas.

2.6.2. Os comprovantes de despesas (ex.: notas fiscais, recibos) são autênticos e vinculados às necessidades da curatelada? Verificar.

2.6.3. Há registros de transferências bancárias para contas de terceiros? Detalhar datas, valores e beneficiários.

2.6.4. A documentação apresentada pelo ex-curador é suficiente para justificar todas as movimentações financeiras? Especificar insuficiências.

2.6.5. Os relatórios técnicos do Ministério Público (mov. 1.8) são consistentes com os extratos e comprovantes analisados? Comparar.

2.7 – Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados na perícia (ex.: análise de extratos, cruzamento de comprovantes, auditoria contábil)? Detalhar metodologia.

2.7.2. A perícia seguiu normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para auditoria de contas? Especificar padrões aplicados.

2.7.3. Foram consultados documentos adicionais (ex.: relatórios da casa de repouso, despesas médicas) para validar as despesas? Anexar fontes.

2.7.4. A perícia considerou as alegações do ex-curador (mov. 1.6) e do Ministério Público (mov. 1.8)? Como influenciaram a análise?

2.7.5. A avaliação incluiu análise de eventuais benefícios fiscais ou isenções aplicáveis à curatelada? Detalhar.

2.8 – Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na análise contábil, pode o perito afirmar que as contas do ex-curador foram prestadas de forma inadequada, nos termos do art. 1.755 do Código Civil? Justificar.

2.8.2. A perícia conclui pela existência de saldo devedor em favor da curatelada? Quantificar e justificar.

2.8.3. A má administração do ex-curador causou prejuízo patrimonial à curatelada? Detalhar extensão e valores.

2.8.4. Há recomendações (ex.: novas auditorias, consulta a documentos adicionais) para confirmar a gestão financeira?

2.8.5. A análise corrobora a responsabilidade do ex-curador por eventual saldo devedor, conforme art. 550 do CPC? Justificar.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.