Réplica impugnação justiça gratuita Novo CPC

Trata-se de modelo de petição de réplica à impugnação aos benefícios da gratuidade da justiça. Novo CPC.

• Sumário da petição
• RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
• I - SUCINTA INTRODUÇÃO
• II – INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS DESPESAS
• III – PEDIDOS

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                      FRANCISCO DE TAL, já qualificado na petição inicial desta querela, advogado atuando em causa própria, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, apresentar  

em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado.

 

I - SUCINTA INTRODUÇÃO

 

                                      A parte Autora, advogado em causa própria, pediu, com a petição inicial, os benefícios da gratuidade da justiça.

                                      Todavia, com a contestação, em sede de preliminar ao mérito, sustenta a parte Ré que descabe, na hipótese, a concessão da justiça gratuita, na forma do que reza o artigo 98 do CPC, porque não se comprovou o estado de miserabilidade, como previsto em lei.

                                      Recebida a contestação, determinou-se a oitiva deste advogado, máxime para manifestar-se acerca da impugnação aos benefícios da justiça gratuita.

                                      Diante desse quadro fático, abaixo se justifica a pretensão em liça.

 

II – INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS DESPESAS

 

                                      Vê-se, com a petição inicial, que o Promovente demonstrou, satisfatoriamente, que, ao menos neste momento da demanda, não tem condições de pagar as despesas processuais. Tanto é assim, que foram deferidos. (fl. 34)

                                      Não se deve olvidar, de mais a mais, que existem contundentes provas acerca da incapacidade financeira. Veja-se, a propósito, os extratos bancários que dormitam às fls. 17/23, as informações quanto à inserção do nome deste advogado junto aos cadastros de inadimplentes (fls. 27/31).

                                      Portanto, a controvérsia se restringe quanto à possibilidade de deferimento da Gratuidade da Justiça, mormente quanto o Autor se apresenta como advogado.

                                      Prima facie, convém delimitar que a Constituição Federal afirma que tal benefício passou a constituir-se em verdadeira garantia constitucional. Nessa diretriz, estabelece o inciso LXXIV, de seu art. 5º, em observância ao devido processo legal.

                                      No caso em tela, não se vislumbra qualquer indício de boa situação financeira do Autor.

                                      Doutro giro, o acesso ao Judiciário é amplo, voltado também para os próprios profissionais liberais da advocacia. O Autor, como visto acima, demonstrou sua total carência econômica, de modo que se encontra impedido de arcar com quaisquer despesas processuais. 

                                      Ao contrário disso, sob pena de ferir-se princípios constitucionais, como os da razoabilidade e o da proporcionalidade, a restrição de direitos deve ser vista com bastante cautela.

                                      De mais a mais, registre-se que a parte contrária poderá requerer, a qualquer momento durante a instrução processual, a revogação de tais benefícios, desde que demonstre cabalmente a existência de recursos pela parte adversa. (CPC, art. 100, caput)

                                      Por esse ângulo, existe uma presunção legal de insuficiência financeira em benefício daquele (CPC, art. 99, § 3°). Nesse passo, faz-se mister que seja diferenciada a miserabilidade jurídica da insuficiência material ou indigência.

                                     

                                      Com esse enfoque de entendimento, apraz trazer à colação notas de jurisprudência acerca do tema:

 

 

 

 

                                      Ex positis, a extensa prova documental, imersa com a peça exordial, sobejamente permitem superar quaisquer argumentos pela ausência de pobreza, na acepção jurídica do termo. É indissociável a existência de todos os requisitos legais à concessão da gratuidade da justiça.

 

III – PEDIDOS

                                      Diante do exposto, a parte Autora, no tocante ao pedido da gratuidade da justiça, antes concedido, pede que Vossa Excelência mantenha aquela decisão inaugural, rejeitando-se, por conseguinte, a pretensão da Ré.

                                       

                                      Respeitosamente, pede deferimento.

 

                                      Cidade, 00 de fevereiro do ano de 0000.