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Resultados sobre "ESTUPRO DE VULNERÁVEL"
11 - 20 de 2161 resultados para "ESTUPRO DE VULNERÁVEL"
Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
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