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Resultados sobre "ESTUPRO DE VULNERÁVEL"
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Petição
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- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
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