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Resultados sobre "MENOR INFRATOR"
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Petição
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC em ação de medicamento de alto custo Município e Estado PN1037
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN1258
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Dano Moral Negativação Indevida PN590
- Modelo Ação Revisional De Contrato de Locação Não Residencial Juizado Especial PTC383
- Modelo de Petição de Reconvenção Novo CPC Onerosidade Excessiva Busca e Apreensão PTC380
- Modelo de recurso de revista trabalhista Reforma Novo CPC Minoração Dano morais PN899
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