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Resultados sobre "PRISÃO PREVENTIVA"
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Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
