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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de justificativa em Ação de Execução de Alimentos Art 528 CPC Prisão Civil PN680
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356