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Resultados sobre "ROUBO"
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Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Habeas Corpus Para Trancamento de Ação Penal PTC847
- Modelo de Habeas Corpus Trancamento Ação Penal PTC866
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
Kit de Petição
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