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Resultados sobre "ROUBO"
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Petição
- Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
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