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Resultados sobre "direito bancário"
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Petição
- Contrarrazões de recurso especial em agravo de instrumento [Modelo] Tutela antecipada PTC739
- Modelo de petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário Novo CPC Rural PN848
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Modelo petição requerendo prescrição intercorrente Execução Fiscal PTC539
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Novo CPC Teoria Maior Desvio de Finalidade PN607
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
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