medida liminar
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O que é medida liminar?
A medida liminar é uma decisão judicial concedida de forma antecipada e urgente, antes da conclusão do processo, para evitar danos irreparáveis ou garantir a eficácia da decisão final. Pode ser deferida sem a oitiva da parte contrária, desde que presentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo de dano.
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Petição
- Embargos de Terceiro ( ausência registro escritura ) BC222
- Mandado de Segurança Cível no Juizado Especial - Penhora de Poupança PN225
- Modelo de Embargos de Terceiro Novo CPC Pedido Liminar Meação cônjuge PN566
- Embargos de Terceiro com Pedido de Medida Liminar - Cível - Meação esposa - Imóvel PN268
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência a homem Idoso Novo CPC Afastamento filho do lar PN800
- Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
- Modelo de petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário Novo CPC Rural PN848
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora online BC400
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
- Modelo Agravo de Instrumento Ação de reintegração de posse Liminar deferida PTC415
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo STJ Prisão Civil Alimentos Pensão Alimentícia PTC811
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Execução Redirecionamento Sócios BC415
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial novo CPC Juizado Especial PN715
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
- Modelo de Embargos de terceiro novo CPC penhora veículo não transferido PN1288
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745
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