pensão alimentícia
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Pensão alimentícia é a prestação devida por determinados parentes, cônjuges ou companheiros, destinada a garantir a subsistência de quem não pode prover por si mesmo. Inclui recursos necessários para alimentação, educação, vestuário, habitação, assistência médica e lazer, conforme a condição social do alimentado.
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Petição
- Modelo de agravo interno [Petição] Decisão monocrática Indeferimento efeito suspensivo Alimentos PTC747
- Recurso De Apelação Ação De Alimentos Novo CPC Pela Alimentada PTC790
- Modelo de alegações finais por memoriais Família Novo CPC Réu Ação de alimentos PTC731
- Modelo de contestação com reconvenção Novo CPC Ação de Divórcio PN529
- Modelo de contestação com reconvenção Novo CPC Ação Negatória de Paternidade PN798
- Modelo de justificativa em Ação de Execução de Alimentos Art 528 CPC Prisão Civil PN680
- Alegações finais com preliminar de nulidade [Modelo] Cível Novo cpc Família Alimentos PTC730
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
- Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
- Modelo de acordo extrajudicial Novo CPC partilha de bens Divórcio PN701
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
- Modelo de recurso especial cível novo CPC Alimentos Negativa Prestação Jurisdicional PN1271
- Embargos De Declaração Omissão Decisão Interlocutória Modelo PTC835
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