Prazo para interpor recurso de embargos de declaração cível, novo CPC.

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Embargos de declaração prazo

Em: 04/02/2022

1 - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NOVO CPC   1.1. FUNDAMENTO LEGAL   Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor os Embargos de Declaração, in verbis:   Art. 1.023.  Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.   Art.
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Faça o download no novo CPC em formato PDF (Planalto)

Blog - Legislação atualizada

CPC 2015 Planalto »» em PDF p/ Download Grátis

Em: 01/12/2021

Baixe o CPC 2015 em formato PDF (Planalto)   Confira a íntegra do Código de Processo Civil (anotada) » neste link « . Baixe a íntegra do CPC ⇓⇓ (planalto), em PDF, clicando na ⇓ imagem abaixo ⇓   
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Blog -

Defesa direta e indireta de mérito [Vídeo]

Em: 01/10/2021

  DEFESA DIRETA E A INDIRETA DE MÉRITO CPC             Neste vídeo faço comentários acerca das chamadas defesas DIRETA e a INDIRETA do réu, à luz do CPC/2015.   » Se desejar assistir ao vídeo no Youtube, acesse este link   » Veja também nossa Playlist de assuntos do processo civil neste link      
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O que é perempção

O que é perempção no processo civil (ncpc), na esfera trabalhista o no direito penal. 

Blog - Artigos

Perempção CPC Penal Trabalhista (O que é)

Em: 28/11/2019

Compreenda o significado de perempção, à luz do Novo CPC, no direito penal (CPP) e na esfera trabalhista (CLT)
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Preclusão

Compreenda o que é a preclusão no novo CPC: lógica, temporal, consumativa e pro judicato.

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Preclusão Consumativa Temporal Lógica (O que é)

Em: 27/11/2019

Compreenda neste resumo de artigo de doutrina sobre o que é preclusão consumativa, lógica, temporal, pro judicato, à luz do Novo CPC.
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