COMBO de Kit de Petições - Penal - Habeas Corpus e Liberdade Provisória

Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!

5.0/5
2 votos

BAIXAR UMA PETIÇÃO DESTE KIT VER TODAS AS PETIÇÕES

Características deste kit de petições

Área do Direito: Penal

Qtde. de páginas: 551

Última atualização: 12/10/2024

Ano da jurisprudência: 2023

Histórico de atualizações

12/10/2024 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
14/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
07/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
07/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
03/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
03/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
03/09/2024 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
21/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
19/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
12/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
30/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
25/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
22/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
15/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
15/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
25/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
25/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
19/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
19/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
22/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
22/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
16/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
16/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
08/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
08/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
29/03/2023 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
29/03/2023 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
07/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
07/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
18/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
18/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
09/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
09/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
25/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
25/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
05/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
05/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
04/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
31/10/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
31/10/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
31/10/2022 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
31/10/2022 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
20/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
20/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
19/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
19/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
12/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
12/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
11/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
11/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
27/09/2021 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
27/09/2021 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
24/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
24/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
21/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
21/09/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
25/08/2021 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
25/08/2021 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
03/08/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
03/08/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
21/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
21/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
18/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
13/06/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
13/06/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
21/05/2021 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
21/05/2021 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
15/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
15/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
12/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
12/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
04/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
03/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
03/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
03/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
03/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
27/04/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
27/04/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
07/03/2021 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
07/03/2021 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
15/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
15/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
14/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
14/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
13/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
13/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
13/02/2021 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
13/02/2021 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
10/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
10/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
09/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
09/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
11/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
11/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
03/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
03/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
01/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
01/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
23/04/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
18/03/2020 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas – Liberdade Provisória BC353
18/03/2020 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas – Liberdade Provisória BC353
17/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
17/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
17/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
17/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
16/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
16/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
16/03/2020 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
16/03/2020 - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
13/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
13/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
12/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC354
12/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC354
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
09/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC354
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
05/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
05/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
03/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
03/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
02/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
02/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
12/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
11/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
05/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
18/12/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
18/12/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
19/11/2019 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
19/11/2019 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
18/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
18/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
11/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
11/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar Excesso de Prazo BC240
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC354
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas – Liberdade Provisória BC353
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC356
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria Pena PN164
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial – Falta Grave PN187
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estelionato PN234
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Lei Maria da Penha - Ameaça - Liberdade Provisória Negada PN279
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN284
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN297
08/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN365
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
09/10/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN357
29/04/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria Pena PN164
25/04/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
28/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
28/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
27/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
27/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
25/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
18/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
15/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
14/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
14/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
11/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
11/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
07/07/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
27/05/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC340
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
06/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
06/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
02/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
02/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estelionato PN234
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
25/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
25/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
26/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Menor Infrator - Ato infracional equiparado a Tráfico de Drogas PN296
26/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
25/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
24/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Excesso Prazo Súmula 691 BC377
23/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
21/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
16/03/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
16/03/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
13/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
10/02/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
09/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estelionato PN234
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
07/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
02/02/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
19/01/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
08/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Furto BC355
07/10/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
05/10/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
28/09/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
26/09/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
24/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
03/08/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
02/07/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
29/06/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
27/06/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estelionato PN234
27/06/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
12/04/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
08/03/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
11/12/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação BC354
05/12/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC356
04/12/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar ao STJ Furto Súmula 691 BC376
01/12/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
25/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial – Falta Grave PN187
24/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Furto BC355
24/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
18/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
13/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Lei Maria da Penha - Ameaça - Liberdade Provisória Negada PN279
13/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria Pena PN164
11/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283
07/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
06/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
30/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso Prazo BC368
28/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
27/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
26/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
26/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas – Liberdade Provisória BC353
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
24/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN284
20/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Alimentos - Prisão Domiciliar - Doença PN281
20/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
20/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Excesso Prazo Súmula 691 BC377
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prorrogação de prazo de internação provisória de adolescente infrator PN345
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
16/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
16/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
14/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233
13/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
10/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
08/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN357
08/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
07/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
06/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
06/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo BC240
06/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
03/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
02/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
29/09/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
30/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN365
27/03/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
27/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Menor Infrator - Ato infracional equiparado a Tráfico de Drogas PN296
26/03/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estelionato PN234
23/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN297
16/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
16/03/2015 - Petição PN230 atualizada com jurisprudência de 2015.
04/10/2014 - Acrescentadas 31 petições ao combo.
29/04/2013 - Inseridas notas de jurisprudência do ano de 2013.
29/04/2013 - Publicado no Petições Online

VALOR DE CADA PETIÇÃO:

R$ 17,79

R$ 1067^,43 em até 12x
no Cartão de Crédito ou

*R$ 960,69(10% de desconto)
com o
PIX

Download automático e imediato

PETIÇÕES INCLUSAS

Habeas Corpus Cível – Prisão Civil - Alimentos – Art 733 CPC BC286

Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240

Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340

Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351

Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170

Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371

Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228

Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236

Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232

Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233

Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230

Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367

Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130

Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288

Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233

Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374

Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282

Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284

Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359

Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358

Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357

Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355

Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345

Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297

Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296

Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295

Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Pedido de Liminar para Prisão Preventiva Estupro de Vulnerável PN289

Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Idade Avançada - Prisão Domiciliar PN283

Habeas Corpus Preventivo - Prisão Civil - Alimentos - Prisão Domiciliar - Doença PN281

Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279

Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC356

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355

Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187

Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354

Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352

Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC370

Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC369

Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368

Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366

SINOPSE

COMBO DE PETIÇÕES PENAIS

(KIT01) Nesse Kit de Petições Temático, o assunto abordado é o debate em argumentos sedimentados em Habeas Corpus.

Nesse Kit Temático, a PETIÇÕES ONLINE procurou agregar petições iniciais e Recurso Ordinário Constitucional em sede Habeas Corpus, impetrados no âmbito dos Tribunais de Justiça Estaduais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

As peças processuais do Kit Temático trazem, principalmente com suporte de farta doutrina e jurisprudência, temas como:

prisão preventiva, ausência de fundamentação, recurso ordinário constitucional, superação da Súmula 691 do STF, indeferimento de medida liminar em Habeas Corpus, excesso de prazo na formação da culpa, prisão civil, roubo, furto de bagatela, tráfico de drogas, cerceamento de defesa, dosimetria da pena, nulidades processuais, Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, liberdade provisória, principio in dúbio pro reo, e muito mais.

Relação de alguns dos autores consagrados que constam nas petições deste Kit: Guilherme de Souza Nucci, Rogério Sanches e William Terra de Oliveira, Aury Lopes Júnior, Fernando da Costa Tourinho Filho, Norberto Avena, Julio Fabbrini Mirabete, Cezar Roberto Bitencourt, Ada Pellegrini Grinover, Eugênio Pacelli, Rogério Greco, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, além de outros.

(KIT02) Nesse Kit de Petições Temático, o assunto abordado é o debate em argumentos de Pedido de Liberdade Provisória.

Nesse Kit Temático, a PETIÇÕES ONLINE procurou agregar as petições penais requerendo a liberdade provisória, em casos de prisão preventiva, nos mais diversos tipos de delitos penais, tais como Furto, Roubo, Tráfico de Entorpecentes, Violência Doméstica, Estelionato, Crime de Trânsito (bafômetro), Homicídio, Porte Ilegal de Arma de Fogo etc.

As peças processuais do Kit Temático trazem, principalmente com suporte de farta doutrina e jurisprudência, temas como:

hipossuficiência do acusado para recolher fiança, Lei Maria da Penha, Tráfico de Drogas, porte ilegal de arma de fogo, prisão preventiva convertida de flagrante delito, crime de ameaça, medidas protetivas, teste de alcoolemia, e muito mais.

Relação de alguns dos autores consagrados que constam nas petições deste Kit: Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, Norberto Bobbio, Guilherme de Souza Nucci, Rogério Sanches e William Terra de Oliveira, Aury Lopes Júnior, Fernando da Costa Tourinho Filho, Norberto Avena, Julio Fabbrini Mirabete, Cezar Roberto Bitencourt, Ada Pellegrini Grinover, Eugênio Pacelli, Rogério Greco, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, além de outros.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

R$ 1067^,43 em até 12x
no Cartão de Crédito ou

*R$ 960,69(10% de desconto)
com o
PIX

AVALIAÇÕES

Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!

Faça login para comentar

EXPLORE OPÇÕES AVANÇADAS DE PESQUISA

Não encontrou o que precisa?

Consulta nossa página de ajuda.

Se preferir, fale conosco.

Características deste kit de petições

Petições relacionadas

PRODUTOS RELACIONADOS