Modelo de Quesitos para Perícia Médica em Ação de Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Maria da Silva, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, dentro do prazo legal, apresentar seus 

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL

em atendimento ao despacho saneador proferido, com o objetivo de comprovar os fatos alegados pela autora, demonstrando a ocorrência de erro médico e os danos dela decorrentes.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico: 

Dra. Sofia Mendes Ribeiro, médica, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@medicopericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 06/123456.

                                      Considerando-se os pontos controvertidos fixados na decisão interlocutória, a Autora, buscando demonstrar a ocorrência de erro médico, nexo causal com os danos sofridos e a extensão dos prejuízos, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de comprovar os fatos por ela alegados:

2.1. Quanto à natureza e diagnóstico da lesão

2.1.1. A autora apresenta lesão, sequela ou prejuízo à saúde decorrente do procedimento médico ou atendimento hospitalar descrito nos autos? Qual a natureza, gravidade e classificação (CID-10, se aplicável)? 

2.1.2. Qual a data provável de início da lesão ou prejuízo à saúde? É possível correlacioná-la temporalmente com o atendimento prestado pelo réu em [data ou período]? 

2.1.3. A autora apresentava condições clínicas preexistentes que possam ter contribuído para o desfecho do atendimento? Em que medida essas condições influenciaram o resultado? 

2.1.4. Há indícios de que a lesão ou sequela foi desencadeada ou agravada por falha no procedimento médico questionado? 

2.1.5. O quadro clínico da autora evoluiu de forma esperada para o tipo de procedimento realizado, ou houve complicações atípicas?

2.2. Sobre o nexo causal e conduta médica

2.2.1. Existe nexo causal ou concausal entre o procedimento médico ou atendimento hospitalar realizado e o dano alegado? Detalhar, considerando negligência, imprudência ou imperícia. 

2.2.2. A conduta médica adotada pelo réu seguiu os protocolos e diretrizes da literatura médica e do Conselho Federal de Medicina para o caso? Caso contrário, quais falhas foram identificadas? 

2.2.3. Houve demora, omissão ou erro no diagnóstico da condição da autora? Como isso impactou seu quadro clínico? 

2.2.4. A conduta dos profissionais envolvidos (médicos, enfermeiros, etc.) foi compatível com o dever de cuidado exigido? Especificar eventuais desvios. 

2.2.5. O réu informou adequadamente a autora sobre os riscos do procedimento, conforme exigido pelo Código de Ética Médica?

2.3. Sobre a adequação do tratamento e infraestrutura

2.3.1. O tratamento administrado foi adequado ao quadro clínico da autora? Foram utilizados medicamentos, técnicas ou equipamentos recomendados? 

2.3.2. A unidade hospitalar disponibilizou infraestrutura, equipamentos e equipe técnica adequados? Houve falha em serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)? 

2.3.3. A administração de medicamentos ou realização de exames seguiu os padrões de segurança e posologia recomendados? 

2.3.4. Caso aplicável, a transferência da autora para outra unidade de saúde foi realizada com suporte médico adequado e comunicação entre equipes? 

2.3.5. Existem registros de falhas logísticas ou administrativas no hospital que possam ter contribuído para o dano?

2.4. Sobre a alta hospitalar e evolução do quadro 

2.4.1. A alta hospitalar foi concedida em conformidade com o quadro clínico da autora? Havia sinais que indicassem a necessidade de maior acompanhamento? 

2.4.2. As complicações ou sequelas verificadas poderiam ter sido evitadas com conduta médica distinta? Qual seria a conduta apropriada e o prognóstico esperado? 

2.4.3. O quadro clínico da autora apresentou progressão, agravamento ou estabilização após o atendimento? Detalhar eventuais complicações. 

2.4.4. Houve acompanhamento pós-alta adequado para monitorar a evolução do quadro da autora? 

2.4.5. A alta hospitalar seguiu os protocolos médicos para o procedimento em questão?

2.5. Sobre o impacto do dano e necessidades futuras

2.5.1. A autora sofreu redução funcional (motora, sensorial, cognitiva, etc.) decorrente do atendimento? Qual o percentual estimado e impacto nas atividades diárias? 

2.5.2. Há necessidade de tratamentos futuros (médicos, cirúrgicos, fisioterápicos, psicológicos)? Especificar tipo, duração e custo estimado. 

2.5.3. A autora necessita de órteses, próteses ou auxílios permanentes devido ao dano? Detalhar custos e periodicidade de substituição. 

2.5.4. O dano gerou incapacidade temporária ou permanente? É parcial ou total, e quais as limitações impostas? 

2.5.5. A autora apresenta limitações laborais ou sociais decorrentes do dano sofrido? Especificar.

2.6. Sobre o sofrimento físico e psicológico

2.6.1. A autora sofreu sofrimento físico ou psicológico relevante decorrente do atendimento? É possível quantificar a intensidade com escalas clínicas? 

2.6.2. Há sinais de transtornos psicológicos (ansiedade, depressão, estresse pós-traumático) relacionados ao evento? 

2.6.3. O impacto emocional do dano interfere nas relações familiares, sociais ou profissionais da autora? 

2.6.4. A autora necessita de acompanhamento psicológico para lidar com os efeitos do dano sofrido? 

2.6.5. O sofrimento relatado é compatível com a gravidade do dano identificado na perícia?

2.7. Sobre a documentação médica

2.7.1. O prontuário médico e os registros hospitalares estão completos, legíveis e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina? 

2.7.2. Há lacunas, omissões ou inconsistências nos registros que comprometam a análise do caso? 

2.7.3. Os exames complementares realizados foram adequadamente interpretados e registrados? 

2.7.4. Os registros refletem a evolução do quadro clínico da autora de forma fidedigna? 

2.7.5. Há evidências de alterações ou supressão de informações nos documentos médicos?

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação médica, pode o perito afirmar que houve erro médico no atendimento prestado à autora? 

2.8.2. Existem limitações na análise (falta de documentos, resistência das partes) que comprometam a certeza do laudo? 

2.8.3. A perícia permite concluir se o dano sofrido pela autora foi causado por falha médica ou hospitalar? 

2.8.4. Há recomendações específicas, como exames adicionais ou revisão de prontuários, para esclarecer os fatos? 

2.8.5. A análise corrobora a existência de ato ilícito passível de reparação, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.