TRT17 - Justiça do Trabalho do ES reconhece prática de racismo religioso
contra trabalhadora chamada de “macumbeira”
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou
decisão proferida em primeira instância e condenou uma clínica
odontológica da Grande Vitória ao pagamento de indenização por dano moral
a uma operadora de telemarketing vítima de ofensas no trabalho.
Na reclamação trabalhista, a empregada alegou que sofreu humilhações e
perseguições por parte de sua chefe, que a chamava de "macumbeira" e
"fedorenta" na frente das outras empregad
TRT2 - Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo
de emprego
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Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo
empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro
em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como pessoa jurídica
(PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de
emprego.
Em contestação, a empresa apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal
Federal (STF) para argumentar pela legalidade da forma de contrato.
TJRJ - Justiça nega recurso de Flordelis e confirma condenação da
ex-deputada a 50 anos de prisão
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
negou na quinta-feira (4/4), por unanimidade, o recurso de apelação da
ex-deputada Flordelis contra a sentença que a condenou a 50 anos de prisão
pela morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
TJRS - Justiça determina que escola pública deve contratar monitor para
criança com TEA
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“O monitor de apoio representa papel importante na educação da criança
que se enquadra com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Isto porque,
além de promover a adaptação do aluno para a realização das atividades
determinadas pelo professor, garante, também, a segurança da criança no
ambiente escolar”.
TRF4 - JFRS determina que UFCSPA desbloqueie aluno de perfil do Instagram
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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que a Fundação
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA)
desbloqueie o perfil de Instagram de um aluno, que foi bloqueado pela
instituição, em virtude de comentários supostamente ofensivos. A
sentença, publicada em 27/3, é do juiz federal André Augusto Giordani.
O aluno ingressou com ação narrando ter sido bloqueado pelo perfil da
instituição durante a pandemia devido a um comentário que publicou,
interpretado como of
TJRN - Estado deve realizar exame de ressonância magnética em criança com
má formação craniana e na coluna
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A juíza Suiane de Castro, em substituição legal na Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Parnamirim, decidiu que o Estado do Rio Grande do
Norte deve realizar, em tutela de urgência, exame de ressonância magnética
para criança de três anos que apresenta má-formação de chiari tipo II,
meningite corrigida e hidrocefalia tratada com válvula.
De acordo com a mãe, que representa a criança no processo e requereu a
tutela de urgência provisória, a Secretaria Munici
TRT12 - Previdência privada pode ser penhorada para quitação de dívidas
trabalhistas, decide 2ª Turma
Entendimento do colegiado foi de que, ao contrário da aposentadoria, verba
não tem natureza alimentar, tratando-se tão somente de remuneração da
aplicação financeira
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Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento
de dívidas trabalhistas. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual um devedor
tentou anular o bloqueio de cerca de R$ 6 mil em seus investimentos, alegando
que o dinh
TJDFT - Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a
decisão que condenou a Café de la Musique Brasília Boate Eireli a
indenizar cliente agredido por seguranças durante um pagode. Dessa forma, a
ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais.
O autor narra que, após participar de evento festivo promovido pela empresa
ré e ter quitado sua conta, foi agredido sem justificativas por seguranças
do local.
TRF1 - INSS deve ser ressarcido por despesas com pensão por morte em
acidente de trabalho em empresa privada pela culpa da instituição
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial
provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra
a sentença que rejeitou a pretensão de uma empresa revendedora de pneus de
obter, em ação de regresso, os valores pagos a título de benefício
previdenciário decorrente de acidente de trabalho de um empregado ocorrido
em empresa ao fundamento de que não ficou demonstrada a responsabilidade da
TJSP - Negado reconhecimento de direito autoral sobre questões de exame de
certificação
Requerida utiliza provas já aplicadas em curso preparatório.
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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão da 4ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza
Clarissa Rodrigues Alves, que julgou improcedente ação contra empresa de
cursos preparatórios acusada de violar direitos autorais e extinguiu o
processo em relação a sócio e professores da instituição.
Duas associações, responsáveis por elaborar questões e aplicar provas
para obtenção de
