TJSP - Júri em Leme condena padrasto de menina morta com menos de dois
anos de idade
Pena de 49 anos de reclusão
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Em julgamento por júri popular, realizado ontem (3) na Comarca de Leme, um
homem foi condenado por tortura e homicídio qualificado, cometido contra a
enteada, que à época do crime tinha 1 ano e dez meses de idade. A pena
fixada pelo juiz Gustavo de Castro Campos foi de 49 anos, nove meses e 18
dias de reclusão, em regime inicial fechado.
TJCE - Justiça aumenta valor de multa por descumprimento da determinação
de suspensão da greve de servidores do Detran
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A Justiça do Ceará aumentou, nesta sexta-feira (05/04), de R$ 50 mil para
R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de
suspensão da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito
(Sindetran). A decisão é do desembargador Washington Luís Bezerra de
Araújo, que também fixou multa de R$ 15 mil aos diretores da entidade.
De acordo com determinação judicial, há vídeos que comprovam que o
movimento grevista continua.
TJAC - Plano de saúde deve indenizar paciente em R$ 10 mil por negativa de
cobertura para procedimento pós-operatório
A intervenção tinha o objetivo de aumentar a quantidade de oxigênio
transportado pelo sangue, visando promover a cicatrização de tecidos e
redução de inflamações
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O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um plano de saúde a indenizar uma
paciente, por negar cobertura médico-hospitalar a um procedimento
pós-cirúrgico. O valor estabelecido foi de R$ 6 mil, à título de danos
materiais e R$ 4 mil, pelos danos morais.
TRF1 - Confirmada a condenação da União ao pagamento de auxílio
pré-escolar a enteada de dependente de servidor
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a
apelação da União em face de sentença que condenou o ente público ao
pagamento, por intermédio do Ministério Público da União (MPU), do
auxílio pré-escolar à dependente de um servidor até a idade prevista na
legislação pertinente e do ressarcimento do valor correspondente à data do
requerimento do auxílio até o início do pagamento do benefício.
A União alegou que não foi comprovada a depen
TST - Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem
homologação sindical
O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência
do sindicato
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão
feito por uma vendedora da Amony Comércio de Artigos Infantis, pequena
empresa de São Paulo, que estava grávida na ocasião.
STF - STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de
idade
Para a 2ª Turma, a extradição seria desproporcional, pois a pena no Brasil
seria de máximo quatro anos, e o acusado é o único responsável pelos
filhos.
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou
pedido de extradição de um sul-coreano acusado da suposta prática de crime
contra direitos autorais.
STJ - Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem
acusado de plantar maconha em casa
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Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a
sentença de primeiro grau que rejeitou a denúncia contra um homem acusado
de cultivar 58 pés de maconha no quintal de casa.
TST - Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser
indenizado por danos morais
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio de
Peças e Acessórios para Celular, em Curitiba (PR), a indenizar em R$ 5 mil
um vendedor vítima de assédio por ter sido xingado de burro pelo supervisor
em mensagem de áudio.
TJRN - Justiça mantém decisão que determinou tratamento domiciliar para
paciente com AVC isquêmico
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos,
manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama que determinou, por
meio de liminar de urgência, que o Estado do Rio Grande do Norte, por meio
da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), no prazo de cinco dias,
adote as providências necessárias no sentido de oferecer a um paciente
diagnosticado com AVC isquêmico a assistência domiciliar que necessita.
A assistência domiciliar à saúde dele
TST - Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue
anular decisão
Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado.
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) julgue novamente um recurso com a
participação de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o
julgamento, porque estaria viajando.
