Quesitos Perícia Médica Trabalhista Depressão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Maria de Olveira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA

em atendimento ao despacho que determinou a realização de perícia médica psiquiátrica para apuração da depressão como doença ocupacional, com o objetivo de comprovar o nexo causal com o ambiente de trabalho, a incapacidade laborativa e os danos sofridos, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, art. 223-B da CLT e da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica psiquiatra, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Reclamante, buscando comprovar a depressão como doença ocupacional decorrente do ambiente de trabalho, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de esclarecer o nexo causal, a incapacidade laborativa e os danos sofridos.

2.1. Quanto ao Diagnóstico da Depressão

2.1.1. A Reclamante apresenta transtorno depressivo maior, conforme CID-10 (F32 ou F33)? Qual a gravidade (leve, moderada, grave) e a presença de sintomas psicóticos?

2.1.2. Há outros transtornos psiquiátricos associados (ex.: ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático)? Como influenciam o quadro clínico?

2.1.3. Os sintomas relatados (ex.: tristeza persistente, perda de interesse, insônia, ideação suicida) são consistentes com os achados clínicos e registros médicos?

2.1.4. Foram realizados testes psicométricos (ex.: Escala de Depressão de Beck, HAM-D) ou exames complementares que confirmem o diagnóstico? Descrever os resultados.

2.1.5. A evolução do quadro depressivo é compatível com a data de início dos sintomas (01/02/2022) relatada na inicial? Justificar.

2.2. Quanto ao Nexo Causal com o Trabalho

2.2.1. Existe nexo causal ou concausal entre as condições de trabalho da Reclamante (ex.: pressão por metas, assédio moral, jornadas exaustivas) e o transtorno depressivo? Justificar com base na NR-17 e literatura médica.

2.2.2. Fatores psicossociais no ambiente de trabalho (ex.: cobrança excessiva, falta de suporte, conflitos interpessoais) contribuíram para o surgimento ou agravamento da depressão? Detalhar.

2.2.3. A Reclamada implementou medidas de prevenção de riscos psicossociais, conforme NR-7 (PCMSO) e NR-17? A ausência dessas medidas reforça o nexo causal?

2.2.4. Fatores externos ao trabalho (ex.: histórico familiar, eventos pessoais, condições de saúde pré-existentes) influenciaram o quadro depressivo? Em que medida?

2.2.5. A literatura médica atual corrobora a relação entre estresse ocupacional e transtornos depressivos? Citar referências, se aplicável.

2.3. Quanto à Incapacidade Laborativa

2.3.1. O transtorno depressivo gera incapacidade laborativa para a função de assistente administrativa da Reclamante? Se sim, é total ou parcial, temporária ou permanente? Especificar o percentual de redução funcional.

2.3.2. A depressão compromete a capacidade da Reclamante para desempenhar outras funções compatíveis com sua formação? Detalhar limitações (ex.: dificuldade de concentração, fadiga).

2.3.3. A Reclamante estava apta para o trabalho no momento da dispensa (30/04/2023)? Há registros de exames ocupacionais que indiquem alterações psiquiátricas?

2.3.4. A ausência de afastamentos médicos ou benefícios previdenciários durante o contrato indica que a depressão não era incapacitante à época? Justificar.

2.3.5. O quadro depressivo permite a reinserção da Reclamante no mercado de trabalho com adaptações (ex.: redução de jornada, mudança de função)? Especificar.

2.4. Quanto às Condições de Trabalho

2.4.1. A Reclamada realizou avaliações psicossociais ou monitoramentos de saúde mental, conforme NR-7 (PCMSO)? A ausência dessas medidas contribuiu para o quadro depressivo?

2.4.2. Houve relatos de assédio moral, pressão por metas ou outras práticas abusivas no ambiente de trabalho? Como impactaram a saúde mental da Reclamante?

2.4.3. A Reclamada forneceu suporte psicológico ou programas de bem-estar, conforme NR-17? A falta dessas iniciativas reforça a responsabilidade?

2.4.4. A jornada de trabalho da Reclamante (ex.: horas extras frequentes, ausência de pausas) contribuiu para o estresse ocupacional e o agravamento da depressão? Detalhar.

2.4.5. A Reclamada tomou medidas para mitigar riscos psicossociais (ex.: treinamentos, redução de metas excessivas)? Como isso afasta ou reforça o nexo causal?

2.5. Quanto aos Danos Sofridos

2.5.1. A depressão gerou danos morais (ex.: sofrimento psíquico, isolamento social, estigma)? Há evidências clínicas ou testemunhais que sustentem esses danos?

2.5.2. A doença resultou em danos materiais (ex.: despesas com consultas, medicamentos, psicoterapia)? Há comprovação documental desses gastos?

2.5.3. A depressão comprometeu a vida profissional, familiar e social da Reclamante, justificando indenização por danos morais e materiais? Detalhar os impactos.

2.5.4. A gravidade do quadro depressivo justifica a fixação de indenização por danos morais em patamar grave, conforme art. 223-G da CLT? Justificar.

2.5.5. A continuidade do tratamento psiquiátrico após a dispensa sugere que a depressão causou prejuízos indenizáveis? Especificar.

2.6. Quanto à Documentação Médica

2.6.1. Os documentos médicos apresentados (ex.: relatórios psiquiátricos, atestados, receitas) confirmam o diagnóstico de depressão e sua relação com o trabalho? Há lacunas?

2.6.2. Há registros de afastamento por auxílio-doença ou tratamento psiquiátrico durante o contrato? Como corroboram o nexo causal?

2.6.3. A ausência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) compromete a alegação de doença ocupacional? Justificar.

2.6.4. Os exames ocupacionais (admissional, periódico, demissional) indicam sinais de sofrimento psíquico durante o contrato? Detalhar.

2.6.5. Os laudos médicos apresentados indicam relação entre o ambiente de trabalho e o quadro depressivo? Especificar.

2.7. Quanto à Metodologia da Perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: entrevista clínica, testes psicométricos, análise documental)? Detalhar a metodologia.

2.7.2. O perito utilizou protocolos reconhecidos (ex.: DSM-5, Escala de Hamilton, diretrizes da Associação Brasileira de Psiquiatria) para avaliar a depressão? Especificar.

2.7.3. A perícia considerou as condições de trabalho descritas pela Reclamante (ex.: pressão por metas, assédio moral)? Como influenciaram a análise?

2.7.4. Foram consultados familiares, colegas ou gestores para avaliar o impacto do ambiente de trabalho na saúde mental da Reclamante? Detalhar.

2.7.5. A perícia incluiu avaliação do contexto biopsicossocial da Reclamante, conforme art. 2º da Lei nº 13.146/2015, para confirmar os danos sofridos?

2.8. Quanto à Conclusão Pericial

2.8.1. Com base na avaliação psiquiátrica, pode o perito afirmar que a depressão é uma doença ocupacional, com nexo causal ou concausal com o trabalho? Justificar.

2.8.2. A perícia permite concluir que a Reclamada contribuiu para o surgimento ou agravamento da depressão, justificando sua responsabilidade? Detalhar.

2.8.3. A gravidade da depressão e seus impactos justificam indenizações por danos morais e materiais, conforme arts. 186 e 927 do Código Civil? Especificar.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos exames, consulta a especialista) para confirmar o diagnóstico e o nexo causal?

2.8.5. A análise corrobora que a Reclamada descumpriu normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos do art. 157 da CLT, contribuindo para a doença?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.