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Resultados sobre "LEI 1.015 DE 2015 PLANALTO"
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Petição
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais Indenização por danos morais Réu PTC726
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Exceção de Pré-Executividade(Prescrição Intercorrente - Citação) BC15
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Embargos De Declaração Erro Material CPC [Modelo] Juizado Especial PTC668
- Modelo de agravo Interno Colégio Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde Neoplasia PN1215
- Habilitação de Crédito – Falência – Honorários BC246
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
- Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível novo CPC Penhora aposentadoria PN892
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