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Resultados sobre "PRISÃO PREVENTIVA"
101 - 110 de 223 resultados para "PRISÃO PREVENTIVA"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
Kit de Petição
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