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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
41 - 50 de 2161 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
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