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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
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Petição
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Alegações finais com preliminar de nulidade [Modelo] Cível Novo cpc Família Alimentos PTC730
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
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