responsabilidade civil
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A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral, decorrente da violação de um dever jurídico. Essa reparação pode ser feita por meio de indenização pecuniária ou, quando possível, pela restituição ao estado anterior ao dano.
- Responsabilidade Objetiva:
- Independe de culpa.
- Fundamenta-se no risco criado pela atividade do agente.
Para aprofundar seu conhecimento sobre responsabilidade civil, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
337 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação de Indenização Laboratório de Análise Clínica Erro de Resultado BC347
- Ação de Indenização por Bullying Social em Escola BC348
- Recurso Especial Cível Majorar condenação Cível BC419
- Recurso Inominado Cível Indenização Devedor contumaz PN181
- Agravo Regimental Cível no STJ - Majorar valor da indenização danos morais PN222
- Recurso Inominado Cível - Majorar Indenização por Danos Morais PN226
- Memoriais - Cível - Ação de Indenização - Danos Morais - Negativação Indevida PN247
- Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais PN248
- Contrarrazões a Recurso Especial Cível - Danos Morais - Negativação Indevida PN249
- Resposta Escrita ao Recurso Inominado - LJE art 42 - Negativação Indevida - Danos Morais PN252
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Assédio Moral Xingamentos PN271
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Rescisão Indireta Ociosidade PN306
- Ação de Reparação de Danos - Morte de Menor - Atropelamento PN307
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Reforma Reconhecimento de vínculo empregatício Corretor de Imóveis PN317
- Modelo de Ação de Indenização ou Reintegração Trabalhista Doença Ocupacional LER-DORT PN318
- Ação de Indenização - Morte de Maior - Hospital Público - Infecção Hospitalar PN336
- Promoção 15 Novas Petições do site Agosto 2014
- Modelo de ação de Indenização por Dano Estético Moral e Lucros Cessantes Novo CPC Perda de membro PN343
- Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista Doença Ocupacional Depressão PN367
- Modelo de reclamação trabalhista novo CPC Assédio Sexual por colega de trabalho PN368
- Modelo de reclamação trabalhista novo cpc Dano Moral Orientação sexual PN369
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Modelo de ação de indenização por danos morais novo CPC Recusa Exame PET-SCAN PN506
- Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais Novo CPC Companhia aérea Overbooking PN510
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Materiais Novo CPC Atraso de voo e extravio de bagagens PN511
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais novo CPC Site de compras coletivas PN515
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo CPC Acidente Trânsito Morte por atropelamento Maior PN530
- Ação redibitória novo cpc vício oculto [Modelo] veículo novo danos morais e materiais PN532
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de petição de tutela antecipada em cautelar antecedente Novo CPC Exclusão de vídeo em redes sociais PN561
- Modelo de Ação de Rescisão contratual Novo CPC Danos Morais e Materiais Atraso na entrega de imóvel PN562
- Modelo de Recurso Especial Cível novo cpc dano moral majoração PN589
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Dano Moral Negativação Indevida PN590
- Modelo de réplica à Contestação no juizado especial Negativação Indevida PN651
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Central de Risco PN657
- Petição Agravo em Recurso Especial Cível Dano Moral Majorar valor condenatório PN604
- Modelo de recurso Inominado Novo CPC JEC Majoraração Danos Morais PN662
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais Novo CPC Colisão na traseira de veículo PN670
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Recurso Ordinário Adesivo Trabalhista [Modelo] Novo CPC Majorar condenação PN619
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Petição inicial Ação de Indenização Direito ao Esquecimento Danos morais PN691
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo cpc Ofensa em programa jornalístico PN712
- Modelo de Ação de Indenização Dano moral novo CPC Cobrança Vexatória de dívida PN714
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Ação de Indenização Dano de Imagem Injúria Ofensas em programa jornalístico policial PN741
- Ação de Indenização por Danos Morais [Modelo] Constrangimento Supermercado PN748
- Petição inicial de Ação de Indenização Danos Morais Devolução cheque Conta encerrada PN749
- Modelo de petição inicial Danos Morais Indenização Travamento de porta giratória PN759
- Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Novo CPC PN783
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Ação de Indenização contra Correios Extravio de encomenda PN855
- Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Ação de Indenização por Danos Estéticos Morais e Materiais Novo CPC Ataque animal PN891
- Modelo petição inicial Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Loteamento regular PN986
- Modelo de Ação de justificação judicial novo CPC União estável Receber seguro DPVAT PN991
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1111
- Modelo de Aditamento à petição inicial de ação contra plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1112
- Modelo de petição réplica à contestação em ação de obrigação de fazer Plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1117
- Aditamento da inicial Modelo Plano de saúde Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1121
- Modelo de réplica à contestação cível Recusa de plano saúde Angioplastia Dano moral PN1138
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC Plano de saúde Stent farmacológico PN1139
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais no JEC atraso de voo PN1140
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença Novo CPC Stent farmacológico PN1144
- Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral recusa stent farmacológico PN1145
- Modelo derecurso Adesivo Novo CPC Apelação Adesiva Aumentar valor indenização Medicamento diabetes PN1148
- Modelo de recurso adesivo de apelação Cível Plano de saúde Dano moral Neoplasia Maligna PN1150
- Modelo de apelação Adesiva Recusa de plano de saúde Aumentar valor indenização medicamento alzheimer PN1151
- Modelo de recurso adesivo Novo CPC Apelação Cível Majorar Indenização dano moral overbooking PN1152
- Modelo de recurso adesivo de apelação novo cpc extravio bagabens dano moral PN1153
- Recurso Adesivo de Apelação Cível Novo CPC Majorar Indenização Negativação Indevida PN1154
- Modelo de recurso adesivo de apelação Aumentar condenação por dano moral Difamação rede social PN1155
- Modelo de recurso adesivo novo cpc Danos morais por protesto indevido Aumentar valor indenização PN1161
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc Plano de saúde Tratamento home care PN1163
- Recurso adesivo de apelação cível novo cpc majoração dano moral Plano Saúde Neoplasia Maligna PN1182
- Modelo de aditamento da Inicial Plano de Saúde Neoplasia e quimioterapia Novo CPC art 303 § 1º inc I PN1183
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC art 350 Recusa de Plano de Saúde Dano Moral Neoplasia Maligna PN1184
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais Plano de Saúde Neoplasia Pelo autor PN1186
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Pelo Autor Plano de Saúde Alzheimer PN1189
- Modelo de Recurso Inominado Majorar valor danos morais Plano de saúde PN1192
- Impugnação à contestação - Plano de saúde - Recusa fornecimento de medicamento - Diabetes PN1196
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Aumentar condenação Neoplasia PN1201
- Ação de Indenização(Dano Moral, Estético e Material) BC06
- Modelo de Ação Indenização por Danos Materiais Novo CPC Advogado Negligente Teoria Perda Chance PN704
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754
- Modelo Ação de Indenização por erro médico Novo CPC Hospital público dano estético PN821
- Modelo de petição de inicial de ação de Indenização por danos estéticos e morais Erro médico Hospital Particular PN823
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
