responsabilidade civil
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A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja ele material ou moral, decorrente da violação de um dever jurídico. Essa reparação pode ser feita por meio de indenização pecuniária ou, quando possível, pela restituição ao estado anterior ao dano.
- Responsabilidade Objetiva:
- Independe de culpa.
- Fundamenta-se no risco criado pela atividade do agente.
Para aprofundar seu conhecimento sobre responsabilidade civil, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696
- Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
- Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
- Modelo de Recurso Inominado Majoração Dano Moral PTC834
- Petição Inicial Ação de Indenização Acidente Trabalho Morte Pensão Vitalícia BC163
- Contestação – Trânsito – Colisão traseira BC204
- Contestação – Indenização – Ausência nexo causal BC226
- Ação de Indenização – Extravio de bagagens e atraso de vôo BC305
- Ação de Indenização por Dano moral Disparo de Alarme Anti-furto BC342
- Recurso Inominado Cível Indenização Devedor contumaz PN181
- Recurso Inominado Cível Indenização Acidente de Trânsito Colisão Traseira PN216
- Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Materiais Colisão pela Traseira PN217
- Memoriais Cíveis Reparação de Danos Acidente de Trânsito Colisão Traseira PN218
- Modelo de ação de Indenização por Dano Estético Moral e Lucros Cessantes Novo CPC Perda de membro PN343
- Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista Doença Ocupacional Depressão PN367
- Modelo de Contestação Trabalhista Reforma Novo CPC Dano Moral PN546
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Novo CPC Atraso de voo PN648
- Contestação Acidente de Trânsito Novo CPC PN660
- Modelo de alegações finais Cível Indenização por Danos Materiais Colisão Veículos PN671
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Modelo de contestação com pedido contraposto novo CPC Danos morais Juizado Especial PN719
- Modelo de Contestação Novo CPC Preliminar ao mérito Danos morais Devedor contumaz PN720
- Contestação com Reconvenção na mesma peça [Modelo] Novo CPC Danos Morais PN755
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Ação de Indenização contra Correios Extravio de encomenda PN855
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Modelo petição inicial Ação de Adjudicação Compulsória Novo CPC Loteamento regular PN986
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
- Modelo de contestação Culpa exclusiva da vítima Responsabilidade civil Atropelamento PTC492
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de alegações finais CPC Juizado Especial Cível Culpa exclusiva do consumidor PTC677
- Modelo de contestação Dano moral inexistente Culpa exclusiva do consumidor Juizado Especial Cível PTC678
- Modelo de contestação CPC Culpa exclusiva de terceiro Excludente de ilicitude dano moral PTC679
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Contestação pronta com preliminar [Modelo] Danos materiais e morais Caso fortuito externo Roubo PTC702
- Contestação [Modelo] Erro de diagnóstico médico Ação de indenização Danos materiais e morais PTC717
- Modelo de contestação Ação de reparação de danos materiais Novo CPC Acidente de trânsito PTC722
- Contestação de Ação indenizatória Acidente de Trânsito Engavetamento Teoria do corpo neutro PTC723
- Modelo de contestação com pedido contraposto JEC novo CPC Colisão de veículos contramão PTC724
- Contestação Ação de indenização Dano moral não comprovado CDC Queda em supermercado PTC725
- Alegações finais [Modelo] na forma de memorial Cível Réu JEC Acidente de trânsito PTC727
- Alegações finais [Modelo] por memoriais Novo CPC Processo Engavetamento PTC728
- Alegações finais Juizado Especial Cível [Modelo] Danos materiais novo CPC Acidente de trânsito PTC729
- Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
- Modelo de Ação de Sustação de protesto novo CPC com pedido de tutela cautelar PN560
- Modelo de petição de tutela antecipada em cautelar antecedente Novo CPC Exclusão de vídeo em redes sociais PN561
- Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais novo CPC Site de compras coletivas PN515
- Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais Abandono Afetivo Novo CPC PN522
- Ação redibitória novo cpc vício oculto [Modelo] veículo novo danos morais e materiais PN532
- Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Pacote turístico Atraso de voo PN655
- Contrarrazões de apelação Modelo Novo CPC Dano Moral Central de Risco PN600
- Modelo de Ação de Rescisão Contratual Descumprimento de Contrato Novo CPC Propaganda Enganosa PN727
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754
- Ação de Indenização por erro médico hospital público Danos morais e estéticos Imperícia Nervo ciático PN832
- Ação de Indenização contra Correios Atraso na entrega de encomenda PN856
- Ação de Indenização por Erro Médico Novo CPC Negligência Esquecimento corpo estranho PN883
- Contestação [Modelo] Indenização por abandono afetivo Dano moral Prejudicial de mérito Prescrição trienal PTC715
- Ação de Indenização Por Vícios Construtivos Infiltração PTC785
- Recurso Inominado - Majorar valor astreintes - Plano de saúde - Medicamento Neoplasia maligna PN1177
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Modelo de alegações finais cível pelo autor Novo CPC Danos Morais Empréstimo fraudulento PN1284
- Embargos de declaração trabalhista Prequestionamento [Modelo] Recurso ordinário TST PTC683
- Ação de Indenização(Dano Moral, Estético e Material) BC06
- Petição Agravo em Recurso Especial Cível Dano Moral Majorar valor condenatório PN604
- Modelo de Agravo de Despacho Denegatório Recurso Especial Dano Moral Difamação PN1279
- Quesitos à Perícia Médica Trabalhista
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Dano Moral Atraso de Salário PN414
- Ação de cancelamento de protesto indevido novo CPC indenização por danos morais PN505
- Modelo de Petição Inicial Ação de Indenização por Danos morais Novo CPC Central de Risco PN649
- Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos morais [Modelo] Novo CPC PN650
- Modelo de réplica à Contestação no juizado especial Negativação Indevida PN651
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Modelo de Ação anulatória de débito novo CPC Dano Moral Tarifas bancárias Negativação indevida PN736
- Ação de Indenização por Danos Morais [Modelo] Constrangimento Supermercado PN748
- Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Novo CPC PN783
- Modelo de petição de inicial de ação de Indenização por danos estéticos e morais Erro médico Hospital Particular PN823
- Modelo de impugnação à contestação novo CPC Danos morais Mero aborrecimento PN1042
- Modelo de Recurso inominado Novo CPC JEC Dano moral Atraso de voo PN1043
- Modelo de contrarrazões de apelação cível - Danos morais - Atraso de voo - Mero aborrecimento PN1045
- Modelo de réplica à contestação cível Recusa de plano saúde Angioplastia Dano moral PN1138
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC Plano de saúde Stent farmacológico PN1139
- Modelo de recurso adesivo de apelação Cível Plano de saúde Dano moral Neoplasia Maligna PN1150
- Recurso Adesivo de Apelação Cível Novo CPC Majorar Indenização Negativação Indevida PN1154
- Modelo de recurso adesivo novo cpc Danos morais por protesto indevido Aumentar valor indenização PN1161
- Modelo de petição de aditamento da Inicial Tutela de Urgência Plano de Saúde Home Care Azheimer PN1162
- Modelo de recurso adesivo de apelação Plano de saúde Dano moral Medicamento para diabetes PN1181
- Recurso adesivo de apelação cível novo cpc majoração dano moral Plano Saúde Neoplasia Maligna PN1182
- Petição de recurso adesivo de apelação Cível Majorar condenação Plano de Saúde PN1185
