Contestação de busca e apreensão com incidente de falsidade BC03

Trata-se de modelo de contestação ofertada antes da apreensão de veículo alienado fiduciariamente. O autor da peça demonstra a possibilidade de contestar-se a ação, antes de apreensão – quando em sentido contrário determina a Lei de Alienação Fiduciária (Dec. lei nº. 911/69, art. 3º, § 3º) --, alegando matérias de ordem pública, tais como capitalização de juros, ausência de notificação válida, etc.

De forma incidental, nesta peça(contestação), argüi incidente de falsidade, com fundamento na Lei de Registros Públicos e na Lei Processual Civil. Pede a extinção do processo, porquanto não houvera prévia e regular notificação do contestante(documento indispensável – CPC, art. 283 c/c art. 396), o que é muito comum esta prática lesiva.

Também, pleiteia a suspensão do processo em face de uma ação revisional impetrada( CPC, art. 265, IV, letra a ), por conta de conexão das ações. Requer, ademais, a suspensão do processo de busca e apreensão, em face do incidente de falsidade. Insere-se, mais, inúmeras notas de jurisprudência e doutrina. 

Veja um Modelo de Ação Revisional de Contrato com Garantia de Alienação Fiduciária