JFRS - Militar temporário desincorporado obtém reintegração aos quadros
das Forças Armadas
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A 10 ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reintegração de um homem
de 23 anos aos quadros das Forças Armadas. Ele era militar temporário e
havia sido desincorporado do Exército em função de ter sido considerado
inapto para o serviço após acidente.
TJAM - Dois homens são condenados pela morte de um agente penitenciário no
Compaj
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Os réus Adriano de Souza e Bruno Coelho Costa foram condenados em julgamento
realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, pela
morte do agente penitenciário Alexandro Rodrigues Galvão, no dia 1 de
dezembro de 2018, por volta de 12h30, nas dependências do Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A sessão de julgamento inciou na
terça-feira (19/03) e encerrou na quarta-feira (20/03), às 20h30.
TRF3 - Décima Primeira Turma confirma condenação de homem por utilizar
dinheiro falso em shoppings
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Réu efetuou compras com uso de cédulas de R$ 200 que continham a mesma
numeração
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
manteve a condenação de um homem por efetuar compras com notas falsas de R$
200 em shoppings centers na região da Avenida Paulista, em São Paulo/SP.
Para o colegiado, a materialidade e autoria do crime de moeda falsa ficaram
comprovadas pela apreensão do dinheiro, depoimentos, auto de prisão em
flagrante e laudo
TJTO - Em Palmas, Tribunal do Júri condena José Rodrigues Lopes a mais de
21 anos de prisão por matar esposa a facadas
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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas, presidido
pelo juiz Luciano Rostirolla, condenou José Rodrigues Lopes a uma pena de 21
anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime fechado, pela morte da sua
esposa Priscila Lopes Ferreira, com doze facadas.
Durante a sessão do júri, ocorrida todo o dia desta quinta-feira (21/3),
foram ouvidas oito testemunhas, sendo cinco de acusação e três de defesa.
TJRJ - Grupo de Câmaras Criminais revisa processo e absolve condenado por
fotografia
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O Terceiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e prover o pedido de
revisão e absolveu um condenado a nove anos e 26 dias de prisão da
acusação de roubo a um casal, na Tijuca, Zona Norte da cidade.
Relator do processo, o desembargador Alcides da Fonseca Neto, deu
procedência ao pedido revisional feito pela defesa de Luan Rodrigues
Petrovich, de 28 anos, considerando que o seu reconhecimento na delegacia
polic
TRT17 - Empresa é condenada a indenizar trabalhadora grávida vítima de
assédio moral
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu
a prática de assédio moral contra uma enfermeira grávida e condenou a
empresa do ramo de navegação e logística a pagar indenização de R$ 100
mil.
A mulher trabalhava num navio de carga e teve o desembarque negado pelo
superior hierárquico, após relatar mal-estar decorrente da gravidez.
TJPE - Estado pagará indenização de R$ 8 mil a homem que caiu em buraco
sem sinalização na calçada da PE-15 em Olinda
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O Estado de Pernambuco pagará indenização por danos morais de R$ 8 mil
acrescidos de juros 1% ao mês a homem que fraturou o braço direito, em
2013, após cair em buraco sem sinalização e coberto por mato na calçada
da PE-15, nas imediações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Olinda.
TJCE - Idosa que teve R$ 134 mil retirados de conta indevidamente será
ressarcida e indenizada por banco
Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua
conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil, além de
indenizada moralmente pelos danos sofridos. A decisão é da 3ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Consta nos autos que, em agosto de 2019, a idosa foi até a agência para
fazer uma aplicação bancária e se surpreendeu com o valor que possuía na
conta-poupança. Mesmo assim, prosseguiu com a aplicação pretendida.
TRT-PR confirma demissão por justa causa para gerente que deu ração às
subordinadas
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Um representante comercial, que ocupava a função de gerente, teve
reconhecido o seu vínculo de emprego junto a uma distribuidora de
cosméticos de Curitiba-PR. Por outro lado, também foi reconhecida a
demissão por justa causa aplicada pela empresa. O motivo: ele ofereceu
ração de cachorro às funcionárias como presente pelo Dia Internacional
das Mulheres.
A decisão final foi da 2ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).
TRF1 - Mantida a sentença que permitiu a duas empresas alimentícias usarem
o mesmo nome de marca em estados diferentes da Federação
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os
recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e de uma
empresa de alimentos localizada em São Paulo contra a sentença que julgou
procedente o pedido de outra empresa de alimentos localizada no Distrito
Federal para anular a decisão que negou seu pedido de registro de marca com
nome semelhante.
Segundo o Instituto, não há possibilidade de registro da
