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Resultados sobre "PRISÃO PREVENTIVA"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Ação de Despejo de Imóvel locado por temporada PN385
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
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