abandono material
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O abandono material ocorre quando pais, tutores, curadores ou responsáveis deixam de prover os recursos necessários para a subsistência de menores, idosos ou incapazes, sem justa causa. Esse ato pode incluir a falta de pagamento de pensão alimentícia ou a recusa em prestar auxílio material a dependentes.
Para aprofundar seu conhecimento sobre abandono material, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção de Menor Novo CPC Abandono PN742
