Abandono material

O abandono material ocorre quando pais, tutores, curadores ou responsáveis deixam de prover os recursos necessários para a subsistência de menores, idosos ou incapazes, sem justa causa. Esse ato pode incluir a falta de pagamento de pensão alimentícia ou a recusa em prestar auxílio material a dependentes.   Para aprofundar seu conhecimento sobre abandono material, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.