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O trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Em: 24/03/2025

NOTAS DE DOUTRINA   O trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade é uma evolução do tradicional binômio necessidade x possibilidade, amplamente utilizado no Direito de Família para a fixação de alimentos. Ele busca trazer maior equilíbrio e justiça na análise das obrigações alimentares, considerando não apenas os dois elementos clássicos, mas também a proporcionalidade como um critério adicional.   A seguir, explico cada um dos elementos do trinômio:   1.
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Comentários ao artigo 927 do Código Civil com jurisprudência e doutrina

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Responsabilidade Civil no Código Civil: Análise Completa do Artigo 927

Em: 16/03/2025

Artigo 927 do Código Civil: Responsabilidade Civil e Dever de Indenizar O artigo 927 do Código Civil brasileiro inaugura o título destinado à responsabilidade civil, estabelecendo uma importante inovação no sistema jurídico: a coexistência não hierarquizada de regras baseadas tanto na teoria da culpa quanto na teoria do risco.
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Tudo sobre a emancipação no art. 5 do Código Civil

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Emancipação no Código Civil: Entenda os Tipos, Requisitos e Direitos do Menor Emancipado

Em: 15/03/2025

Emancipação: Compreenda o Significado e as Modalidades no Código Civil Brasileiro   A emancipação é um instituto jurídico que permite ao menor, antes de atingir a maioridade aos 18 anos, adquirir capacidade plena para a prática de atos da vida civil. Regulada pelo Código Civil, a emancipação pode ocorrer de diferentes formas, cada uma com requisitos específicos. A seguir, abordaremos os principais aspectos desse tema.   CÓDIGO CIVIL Art. 5º - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único.
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O que significa 2 dias úteis ?

Em: 08/03/2025

O que Significa 2 Dias Úteis? Entenda a Contagem no Direito Civil e no CPC "2 dias úteis" é uma expressão comum no cotidiano e no âmbito jurídico, mas você sabe o que ela realmente significa? Neste artigo, explicaremos o conceito de dias úteis, como fazer a contagem e sua aplicação no Direito Civil e no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, com exemplos práticos.   O que São Dias Úteis? Dias úteis são os dias de trabalho, ou seja, aqueles em que atividades comerciais e judiciais normalmente ocorrem.
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Artigo 421 do Código Civil Comentado

Em: 05/03/2025

Artigo 421 do Código Civil: A Função Social do Contrato   Art. 421.  A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.    O artigo 421 do Código Civil brasileiro estabelece um dos princípios fundamentais do direito contratual contemporâneo ao dispor que "a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato".
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O que diz o art 1238 do Código Civil, usucapião extraordinária, 

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Artigo 1238 do Código Civil Comentado

Em: 04/03/2025

Artigo 1238 do Código Civil: Usucapião Extraordinária Comentada O artigo 1238 do Código Civil brasileiro trata da usucapião extraordinária, modalidade de aquisição originária da propriedade imóvel que dispensa justo título e boa-fé, exigindo apenas o decurso de determinado lapso temporal com posse contínua.   Conceito e Natureza Jurídica A usucapião, termo que o atual Código Civil utiliza no feminino, define-se como modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais mediante posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. Por ser modo originário de
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Artigo 104 do Código Civil Comentado

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Artigo 104 do Código Civil Comentado

Em: 04/03/2025

O Artigo 104 do Código Civil: Requisitos de Validade do Negócio Jurídico   O artigo 104 do Código Civil brasileiro estabelece os requisitos fundamentais para a validade do negócio jurídico, determinando três elementos essenciais que devem estar presentes para que um negócio jurídico seja considerado válido no ordenamento jurídico brasileiro:     Requisitos de validade do negócio jurídico Agente Capaz Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; Forma prescrita ou não defesa em lei.     Agente Capaz   O primeiro requisito refere-se à capacidade do agente que
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