absolvição sumária
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Petição
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Memoriais – Alegações Finais(com preliminares) BC134
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
