ação anulatória de negócio jurídico
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A ação anulatória de negócio jurídico é o instrumento jurídico utilizado para invalidar negócios jurídicos que apresentam vícios de consentimento ou sociais, tornando-os anuláveis. Esses vícios podem incluir erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
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Petição
- Contestação c/c Pedido Contraposto(Juizado Especial) BC70
- Ação de Cancelamento de Gravame(Prescrição) BC121
- Modelo ação de anulação de compra e venda de veículo Estelionato PTC598
- Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais PTC757
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação Cível Ação monitória Agiotagem novo CPC PN1165
- Modelo de alegações finais Novo CPC Cível Indenização por Danos Morais PN652
- Modelo de Petição de Ação de Cancelamento de Gravame de Hipoteca c/c Adjudicação Imóvel novo CPC PN987
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito Novo CPC Danos Morais Empréstimo Consignado PN579
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais novo CPC Cheque depositado antes da data PN740
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543
- Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
- Modelo de alegações finais cível pelo autor Novo CPC Danos Morais Empréstimo fraudulento PN1284
