Ação de exoneração de alimentos

A ação de exoneração de alimentos é o instrumento jurídico utilizado para extinguir a obrigação de prestar alimentos, quando o alimentante comprova que houve mudança nas condições que justificavam essa obrigação. Essa mudança pode ocorrer, por exemplo, quando o alimentado atinge a maioridade e demonstra capacidade de prover sua própria subsistência.   Para aprofundar seu conhecimento sobre ação de exoneração de alimentos, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis ↓ logo abaixo.