ação de exoneração de alimentos
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A ação de exoneração de alimentos é o instrumento jurídico utilizado para extinguir a obrigação de prestar alimentos, quando o alimentante comprova que houve mudança nas condições que justificavam essa obrigação. Essa mudança pode ocorrer, por exemplo, quando o alimentado atinge a maioridade e demonstra capacidade de prover sua própria subsistência.
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Petição
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex Cônjuge Posterior União Estável PN756
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex-esposa apta ao trabalho PN757
- Modelo de alegações finais Novo CPC Ação revisional de alimentos novo filho pela alimentada PN1081
- Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade BC321
- Ação de Exoneração de Alimentos [Modelo] Novo CPC Maioridade PN507
- Modelo de contestação em Ação de exoneração de alimentos Novo CPC Maioridade PN732
