acordo extrajudicial
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O acordo extrajudicial é um instrumento pelo qual as partes resolvem conflitos ou ajustam interesses de forma consensual, sem a necessidade de intervenção judicial. Ele pode ser formalizado por meio de escritura pública ou instrumento particular, dependendo do caso, e deve observar os requisitos legais para sua validade.
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Petição
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial Novo CPC Colisão PN686
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - União estável PN696
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC com pedido de liminar para desocupação PN698
- Modelo de acordo extrajudicial Novo CPC partilha de bens Divórcio PN701
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Separação de Corpos PN735
- Ação de Execução de Contrato Não Cumprido Novo CPC PTC788
- Modelo de Acordo de Dissolução de União Estável Com Partilha de Bens
