Alegações finais

→ O que são alegações finais criminais?   As alegações finais criminais são a última manifestação das partes no processo penal, apresentadas após a fase de instrução, quando já foram colhidas todas as provas. Nessa etapa, o Ministério Público e a defesa expõem seus argumentos sobre a autoria, materialidade, teses jurídicas e circunstâncias da pena, influenciando diretamente a sentença do juiz.   Confira abaixo petições com alegações finais criminais e veja como estruturá-las para fortalecer sua tese de absolvição, desclassificação ou fixação de pena mais favorável.