atipicidade de conduta
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
