causas de menor complexidade
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Petição
- Petição inicial mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação Competência Revisional PN1206
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Declinação competência PN1208
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Estadual Declinação competência PN1209
- Petição mandado de segurança com pedido de liminar decisão judicial teratológica PN1210
- Petição inicial de Mandado de Segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência PN1211
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Mandado de Segurança Decisão teratológica Declinação competência JEC Plano Saúde Neoplasia PN1213
- Modelo de agravo interno Turma Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde Reajuste Idade PN1214
- Modelo de agravo Interno Colégio Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde Neoplasia PN1215
- Petição de recurso de Agravo Interno Turma Recursal do Juizado Especial Extinção Plano Saúde PN1216
- Modelo de petição de recurso de agravo interno Juizado Especial Extinção Alzheimer PN1217
- Modelo de Agravo Interno JEC Turma Recursal Extinção Plano Saúde stents farmacológico PN1218
- Modelo de petição de Agravo Interno JEC Turma Recursal Plano Saúde Tratamento Home Care PN1219
- Modelo de agravo Interno JEC Colégio Recursal Extinção Plano Saúde tratamento multidisciplinar PN1220
- [Modelo] de recurso inominado Empréstimo consignado fraudulento Desnecessidade de prova pericial PTC688
- [Modelo] de réplica à contestação Assinatura falsa Empréstimo consignado indevido Juizado especial PTC689
- [Modelo] de contestação com preliminar de Incompetência absoluta Juizado Especial JEC Prova pericial PTC687
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710