CC art 104
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Petição
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Embargos Monitória Agiotagem PN1164
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação Cível Ação monitória Agiotagem novo CPC PN1165
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Central de Risco PTC350
- Embargos à Execução Juizado Especial Cível Novo CPC Título Extrajudicial Cheque Agiotagem PN889
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141
- Modelo de embargos monitórios novo CPC Agiotagem Cheque prescrito PN581
- Modelo de Contestação em Ação de Cobrança Cheque Prescrito Juizado Especial Cível PN890