CC art 12
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Petição
- Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
- Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
- Modelo petição inicial Danos morais Traição Infidelidade conjugal PTC495
- Modelo de alegações finais Cível Autor Dano Moral Traição PTC497
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
- Modelo de petição inicial Ligações excessivas de Call Center Dano Moral PTC597
- Ação de Indenização por Danos Morais Calúnia e Difamação Grupo Condomínio PTC771
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Modelo de Recurso Inominado Dano Moral Improcedente Constrangimento na Cobrança PTC827
- Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Modelo de contrarrazões de apelação CPC Danos morais Traição PTC499
- Impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Difamação PTC475
- Modelo de impugnação à contestação Espera em fila de banco PTC506
- Modelo Ação de Indenização Difamação por Whatsapp Dano Moral PTC324
- Modelo de petição inicial Ação de divórcio por traição Partilha de bens PTC595
- Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
- Modelo de apelação Dano Moral improcedente Mero aborrecimento Infidelidade conjugal PTC498
- Modelo de recurso de apelação Dano moral procedente Infidelidade conjugal PTC502
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo CPC Acidente Trânsito Morte por atropelamento Maior PN530
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Aditamento da Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Perfil Falso PTC345
- Petição Inicial Ação de Indenização Acidente Trabalho Morte Pensão Vitalícia BC163
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de réplica à contestação Dano Moral Novo CPC Traição PTC496
- Modelo de reclamação trabalhista Indenização Injúria racial no trabalho PTC510
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC511
