CC art 950
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Petição
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e materiais - morte de menor PN500
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Ação de Indenização contra o Estado - Agressão e morte menor em centro correcional PN853
- Modelo de alegações finais trabalhista Reclamante Doença ocupacional PTC562
- Ação de indenização por danos morais por negligência médica PTC775
- Ação de Indenização por Erro Odontológico Implante Dentário PTC778
- Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por danos morais e emergentes Morte menor atropelamento Novo CPC PN517
- Petição Inicial Ação de Indenização Acidente Trabalho Morte Pensão Vitalícia BC163
- Modelo de ação de Indenização por Dano Estético Moral e Lucros Cessantes Novo CPC Perda de membro PN343
- Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista Doença Ocupacional Depressão PN367
