CDC art 6 inc VIII cancel Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!star_ratestar_ratestar_ratestar_ratestar_rate0/50 votos 3 resultado(s) encontrado(s) em todo o site. PetiçãoModelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553Petição inicial Ação de indenização por Danos Morais Espera em fila de banco PN509Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Erro de Diagnóstico de Laboratório PN754