CF art 93 inc IX
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Petição
- Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
- Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
- Embargos de declaração trabalhista Modelo Sentença infra ou citra petita PTC648
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação cível Preliminar deserção PTC661
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Embargos de Terceiro Honorários Advocatícios PTC664
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Contrarrazões de apelação Cível [Modelo] Novo CPC Danos materiais PTC695
- Contrarrazões de apelação CPC [Modelo] Manter sentença danos materiais Engavetamento PTC743
- Contrarrazões de apelação novo CPC art 1010 [Modelo] Ação de divórcio litigioso com alimentos PTC744
- Embargos De Declaração Omissão Decisão Interlocutória Modelo PTC835
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Embargos de Declaração Decisão Interlocutória PN623
- Modelo de Embargos de Declaração Novo CPC Omissão Indeferimento tutela Alimentos PN725
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Modelo de Embargos de declaração novo CPC Omissão Fundamentação
- Modelo de Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes Novo CPC Omissão Precedentes não aplicados PN739
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cheque Especial PN944
- Modelo de recurso inominado Revelia Juizado Especial Anulação sentença PTC572
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Sentença omissa análise de documentos PTC647
- Modelo de embargos declaração trabalhista Honorários sucumbenciais irrisórios PTC650
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Revisional de Alimentos Nova família Pelo alimentante PTC663
- Embargos De Declaração Trabalhista [Modelo] Omissão na sentença Danos Morais PTC682
- Modelo de agravo Interno novo CPC Indeferimento efeito suspensivo Alimentos provisórios PN785
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Habeas Corpus Preventivo Cível Execução de Alimentos Prisão Civil PN528
