cláusula abusiva
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Petição
- Ação Cautelar (tutela antecedente) de Exibição de Documentos Novo CPC Contra Banco Cheque Especial PN631
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Modelo petição inicial de tutela cautelar antecedente SFI Capitalização Diária Onerosidade Excessiva PN744
- Petição tutela antecipada em caráter antecedente novo CPC Plano Saúde Medicamentos PN768
- Petição com pedido de antecipação de tutela novo cpc Neoplasia Maligna Limitação sessões quimioterapia PN884
- Ação de Restituição de Taxa Sati - Cobrança indevida PN896
- Modelo de tutela antecipada em caráter antecedente Novo CPC Fertilização in vitro Plano de saúde PN1016
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Novo CPC Plano de saúde Fertilização in vitro PN1022
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde c/c tutela antecipada - Sessões de fisioterapia PN1107
- Réplica à contestação novo cpc ação de obrigação de fazer Plano de saúde PN1108
- Petição inicial com pedido de tutela de urgência antecipada Novo CPC Plano de saúde Sessões fisioterapia PN1109
- Modelo de contrarrazões à apelação cível Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1113
- Modelo de petição de contrarrazões à recurso inominado Recusa de plano de saúde Sessões fisioterapia PN1114
- Petição de contraminuta em Agravo de Instrumento Plano saúde Sessões de fisioterapia PN1115
- Modelo de petição de tutela antecipada antecedente Novo CPC Tratamento de multidisciplinar Autismo PN1118
- Tutela antecipada antecedente Novo CPC Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1119
- Petição inicial Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1120
- Modelo de contrarrazões de Agravo de Instrumento Novo CPC Efeito suspensivo stents farmacológico PN1142
- Contraminuta em agravo interno - Novo CPC art 1021 § 2º - Efeito suspensivo - Stent farmacológico PN1143
- Modelo de apelação Adesiva Recusa de plano de saúde Aumentar valor indenização medicamento alzheimer PN1151
- Agravo Interno Novo CPC no STJ Contrarrazões Plano de Saúde stent farmacológico PN1158
- Recurso adesivo de apelação Improcedência de danos morais Plano saúde Mal de Alzheimer PN1160
- Modelo de petição de aditamento da Inicial Tutela de Urgência Plano de Saúde Home Care Azheimer PN1162
- Modelo de impugnação à contestação novo cpc Plano de saúde Tratamento home care PN1163
- Modelo de recurso adesivo de apelação Plano de saúde Dano moral Medicamento para diabetes PN1181
- Modelo de aditamento da Inicial Plano de Saúde Neoplasia e quimioterapia Novo CPC art 303 § 1º inc I PN1183
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC art 350 Recusa de Plano de Saúde Dano Moral Neoplasia Maligna PN1184
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais Plano de Saúde Neoplasia Pelo autor PN1186
- Modelo de contrarrazões de apelação cível Plano de Saúde Neoplasia Manutenção da sentença autor PN1187
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Neoplasia PN1188
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Pelo Autor Plano de Saúde Alzheimer PN1189
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
- Modelo de Recurso Inominado Majorar valor danos morais Plano de saúde PN1192
- Impugnação à contestação - Plano de saúde - Recusa fornecimento de medicamento - Diabetes PN1196
- Contraminuta em agravo interno - Novo CPC art 1021 § 2º - Plano Saúde - Neoplasia PN1198
- Modelo de Recurso Inominado Juizado Especial Aumentar condenação Neoplasia PN1201
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no STJ Plano de Saúde Medicamento Neoplasia PN1203
- Contrarrazões a Recurso Inominado Juizado Especial Estadual - Plano Saúde - Alzheimer PN1204
- Alegações finais cível - Novo CPC 364 § 2º - Plano Saúde Medicamento Diabetes PN1225
- Modelo de resposta ao agravo de instrumento Efeito Suspensivo Medicamento Diabetes PN1226
- Modelo de Contrarrazões de apelação Novo CPC Plano de saúde Medicamento para Diabetes PN1227
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Súmula 07/STJ Plano de Saúde Diabetes PN1230
- Contraminuta em Agravo Interno no STJ - Plano de Saúde - Medicamento Diabetes PN1231
- Modelo de contraminuta em agravo interno no TJ Novo CPC Efeito suspensivo Plano Saúde Diabetes PN1232
- Modelo de Agravo de Instrumento Novo CPC art 1015 Pedido de efeito suspensivo Plano de Saúde Diabetes PN1233
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC art 1.030 Plano Saúde Alzheimer PN1234
- Modelo de contraminuta em agravo interno Efeito suspensivo negado novo CPC Plano Saúde Alzheimer PN1237
- Agravo de Instrumento Novo CPC art 1015 inc I Nega tutela antecipada urgência Plano Saúde PN1238
- Modelo de impugnação à contestação Juizado Especial Tutela de Urgência Revisional reajuste Idoso PN1248
- Agravo de Instrumento - Tutela antecipada indeferida - Reajuste etário plano de saúde PN1249
- Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN1250
- Apelação Cível novo CPC art 1009 Reajuste de plano de saúde fator etário PN1253
- Recurso Inominado Cível LJE art 42 Reajuste plano de saúde Fator etário PN1254
- Agravo Interno decisão monocrática em apelação plano de saúde reajuste etário PN1255
- Agravo interno Turma Recursal Decisão Monocrática Revisional Reajuste Plano Saúde PN1256
- Modelo de contraminuta em Agravo Interno no TJ Mérito novo CPC art 1021 Reajuste plano saúde PN1257
- Agravo Interno TJ Indeferimento de efeito suspensivo ativo Plano Saúde reajuste etário PN1258
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Súmula 07 Plano de Saúde Reajuste etário PN1259
- Modelo de contrarrazões de Agravo Interno no STJ Plano de Saúde Reajuste Etário PN1261
- Petição Inicial Ação contra plano de saúde Novo CPC Emergência Período de carência PN885
- Modelo de Apelação Cível com pedido de tutela recursal - Plano de saúde - Fertilização in vitro PN1021
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial PN534
- Modelo de Pedido Principal Novo CPC art 308 Confissão Ficta Cheque Especial PN673
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
- Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão adimplemento substancial novo CPC PN548
- Pedido principal Novo CPC art 308 Revisional Contrato De Financiamento Imobiliário Capitalização diária PN738
- Modelo de contrarrazões de apelação Manutenção da sentença Novo CPC Stent farmacológico PN1144
- Embargos de Declaração - Julgamento Antecipado da Lide - Revisional Cartão Crédito PN943
- Modelo de impugnação a contestação Danos morais e materiais Reembolso de despesas médicas stent PN1263
- Modelo de Impugnação à Contestação Novo CPC Ação Revisional de Cheque Especial PN570
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial PN586
- Modelo de réplica à Contestação Ação revisional de empréstimo bancário Alienação Fiduciária PN592
- Modelo de Ação contra plano de saúde novo CPC Tutela antecipada de caráter antecedente Stent farmacológico PN700
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Modelo de aditamento da inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente AVC isquêmico Tratamento domiciliar PN764
- Modelo de petição de tutela Antecipada Antecedente Juizado Especial Stents farmacológico PN813
- Modelo de ação contra plano de saúde Novo CPC Fertilização in vitro PN1018
- Ação de Obrigação de Fazer [Modelo] Novo CPC Contra plano de saúde Tratamento home care PN1027
- Modelo de impugnação à contestação Novo CPC Plano de saúde Tratamento home care PN1028
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Novo CPC art 1019 inc II Home Care PN1029
- Modelo de petição de aditamento da inicial Novo cpc Juizado especial Plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1111
- Modelo de Aditamento à petição inicial de ação contra plano de saúde Sessões de fisioterapia PN1112
- Modelo de Ação de obrigação de fazer c/c Danos Morais contra plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1116
- Modelo de petição réplica à contestação em ação de obrigação de fazer Plano de saúde Tratamento multidisciplinar PN1117
- Aditamento da inicial Modelo Plano de saúde Juizado especial Tratamento multidisciplinar PN1121
- Modelo de réplica à contestação cível Recusa de plano saúde Angioplastia Dano moral PN1138
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC Plano de saúde Stent farmacológico PN1139
- Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Plano de saúde - stent farmacológico PN1157
- Modelo de Ação Contra FIES Revisional de juros de financiamento PN580
- Modelo de Ação de Repetição de Indébito CDC Tarifas bancárias Venda casada PN717
- Petição Medicamento Alto Custo Contra Plano de Saúde PTC839
- Ação contra plano de saúde que nega medicamento para neoplasia maligna PTC841
- Impugnação à Contestação Negativa Plano Saúde Medicamento Neoplasia PTC842
- Ação Contra Plano de Saúde Negativa de Cirurgia Carência Cateterismo PTC843
- Modelo de Ação de Rescisão de Contratual Novo CPC c/c Pedido devolução parcelas pagas PN750
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais Novo CPC Cartão de Crédito PN779
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767
- Modelo de aditamento da Petição Inicial Novo CPC Tutela Antecipada Antecedente Stent PN711
- Modelo de contrarrazões de agravo de instrumento novo CPC Plano saúde Tratamento multidisciplinar PN1122
