competência territorial
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O que é competência territorial?
A competência territorial define o foro adequado para o julgamento de uma ação, geralmente determinado pelo domicílio do réu ou pelo local do fato que originou a demanda. Pode ser relativa, sendo passível de modificação por acordo entre as partes.
Precisa de um modelo de petição para arguir incompetência territorial? Confira as peças processuais abaixo!
7 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo Ação de Adoção Novo CPC Destituição de Pátrio Poder PN526
- Modelo Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção de Menor Novo CPC Abandono PN742
- Contestação Ação de Cobrança [Modelo] Novo CPC Proposta de acordo de parcelamento PTC708
- Contestação pronta em ação de oferta de alimentos Novo CPC [Modelo] Proposta pelo pai PTC704
- Contestação Pronta [Modelo] Direito de Família Ação de modificação de guarda menor Alienação parental PTC712
- Contestação em Ação de oferta de alimentos pelo pai c/c regulamentação de visitas Preliminar PTC721
- Petição inicial de Mandado de Segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência PN1211
